Protecção de Testemunhas e Recuperação de Activos, encerra Palestra do mês de Justiça.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS proclama o mês de março como mês da Justiça.  Durante todo o mês de março, o MJAPeDH organizou um conjunto de Apresentações e Debate a volta de novas leis aprovadas no país. “A REFORMA DA JUSTIÇA, O NOVO QUADRO LEGAL , CONSTITUCIONAL E PENAL” foi o tema escolhido num painel diversificado que culminou, hoje dia 29 de março, com a Protecção de Testemunhas e Recuperação de Activos (Garantia do Direito e do process...
Mais

Análise jurídica sobre a criação de Tribunal Constitucional.

As vicissitudes do Tribunal Constitucional de STP Intriga-me, intriga-me, mas muito! Aprendi em toda minha vida, sobretudo quando fui estudar, que tudo o que tem a ver com a vida do Estado, suas instituições, sobretudo as de soberania, principalmente quando se trata da sua instalação, organização e funcionamento, nunca se dá um passo, tirando a decisão política de agir, sem se criar uma equipa de trabalho, normalmente chamado “comissão de estudo” ou similar, para apresentar um anteprojeto sob...
Mais

Quatro Posições Polémicas de Juristas sobre a Criação de Tribunal Constitucional.

Projectos Lei para criação de Tribunal Constitucional    Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional PDF Projecto de Lei de Custa de Tribunal Constitucional PDF Projecto de Lei Orgânica de Tribunal Constitucional PDF   Historial Constitucional ( Assembleia da República) Lei n.º1/03, de 29 de Janeiro de 2003, DR n.º2 Lei de Revisão Constitucional. Lei n.º 7/90, de 20 de Setembro de 1990, DR, n.º 13 Constituição da República Democrática de...
Mais

CIPSTP relembra ao Governo à Criação de Conselho Prevenção da Corrupção.

PREVENIR A CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO Umas das recomendações da Convenção da Nações Unidas Contra corrupção. No 26 de março de 2015, a Direcção de Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe foi recebida por Ministro de Justiça e de Direitos Humanos, Dr. Roberto Raposo para apresentação da proposta dessa organização da sociedade civil que preocupa com assuntos de Transparência, Boa Governação e Integridade. A preocupação que levou o CIPSTP é a falta de medidas preventivas no qua...
Mais