Welcome to Centro de Integridade Pública de STP   Click to listen highlighted text! Welcome to Centro de Integridade Pública de STP

Categoria: Petição

1
Jul

2016

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO 

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL EXCELÊNCIA OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, AO ABRIGO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E DOS ARTIGOS PRIMEIRO, DÉCIMO E DÉCIMO SEXTO E SGUINTES DA LEI N 1/2007,  LEI DA PETIÇÃO PÚBLICA. PEDEM A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE PELOS MEIOS REGIMENTAIS, LEGAIS E DA CONSTITUIÇÃO […]

Partilha
Share
Esta página está disponível nas seguintes línguas: »
Click to listen highlighted text!