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Mês: Agosto 2015

Tribunal de Contas arrasa ENAPORT na Auditória feita na Administração Financeira

A Instituição _ Tribunal de Contas – São Tomé e Príncipe “…Dada a necessidade de se pôr termo a esse estado de “coisas” e de restituir a indispensável transparência às contas públicas e à própria aplicação dos bens e dinheiros públicos, conforme exigência dos Estados modernos e democráticos e os princípios universalmente aceites e expressos […]

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26
Ago

2015

PRINCÍPIOS DE PARIS EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Questões: A FIGURA DE UM PROVEDOR DE JUSTIÇA EM S.T.P. OU A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS? Princípios Relativos Ao Estatuto Das Instituições Nacionais De Direitos Humanos (Princípios De Paris) Adoptados pela resolução 48/134 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Dezembro de 1993. Princípios relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de […]

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18
Ago

2015

JUSTIÇA E CORRUPÇÃO

Por Hilário Garrido Já fiz uma abordagem sobre a corrupção no tema “Novidades do Novo Código Penal II”, não tanto refletindo sobre as normas em si, em que anunciei as diversas modalidades de crimes que, grosso modo, se designam de corrupção. Uma linguagem até social e jornalística. Mas vou repisar nessa matéria numa imbricação com a […]

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