EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO 

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EXCELÊNCIA

OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, AO ABRIGO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E DOS ARTIGOS PRIMEIRO, DÉCIMO E DÉCIMO SEXTO E SGUINTES DA LEI N 1/2007,  LEI DA PETIÇÃO PÚBLICA.

PEDEM A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE PELOS MEIOS REGIMENTAIS, LEGAIS E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , CONVOQUE PARA AUDIÇÃO PUBLICA PARLAMENTAR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO MINISTRO E CHEFE DE GOVERNO PARA DAR SATISFATÓRIA EXPLICAÇÃO SOBRE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE TRINTA MILHÕES DE DÓLARES CELEBRADO POR SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS FINANÇAS SOB PROCURAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO  E DAS RAZÕES DO SEU DEPÓSITO NA CONTA NÚMERO E QUEM É O RESPETIVO TITULAR, NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS EM PORTUGAL.

ANEXA À PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO PRIMEIRO MINISTRO AO SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS.

ANEXA O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SUBSCRITO PELO SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS.

 

 

SÃO TOMÉ, 28 de Junho de 2016.

 

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Criada por : Carlos Semedo

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