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EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO 

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO 

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EXCELÊNCIA

OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, AO ABRIGO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E DOS ARTIGOS PRIMEIRO, DÉCIMO E DÉCIMO SEXTO E SGUINTES DA LEI N 1/2007,  LEI DA PETIÇÃO PÚBLICA.

PEDEM A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE PELOS MEIOS REGIMENTAIS, LEGAIS E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , CONVOQUE PARA AUDIÇÃO PUBLICA PARLAMENTAR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO MINISTRO E CHEFE DE GOVERNO PARA DAR SATISFATÓRIA EXPLICAÇÃO SOBRE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE TRINTA MILHÕES DE DÓLARES CELEBRADO POR SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS FINANÇAS SOB PROCURAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO  E DAS RAZÕES DO SEU DEPÓSITO NA CONTA NÚMERO E QUEM É O RESPETIVO TITULAR, NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS EM PORTUGAL.

ANEXA À PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO PRIMEIRO MINISTRO AO SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS.

ANEXA O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SUBSCRITO PELO SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS.

 

 

SÃO TOMÉ, 28 de Junho de 2016.

 

Nome BI morada assinatura 

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Criada por : Carlos Semedo

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