A greve está a criar uma situação inédita grave de violação dos direitos humanos em STP.
Os funcionários judiciais e do M.P. entraram em greve, com salvaguarda de serviço mínimo por 5 dias a ver se o Governo chegasse a um entendimento com eles, isso não foi possível até agora e foi suprimido o serviço mínimo e a greve ficou por tempo indeterminado.
Resultado: os #policiais (PIC e PN) procedem detenção das pessoas e fica com elas sob a sua custódia “sine die”, porque se funcionários não trabalham juízes não têm trabalho, ou seja, os detidos não poderão ser apresentados ao Tribunal dentro do prazo de 48horas legais.
TIR* seria a medida possível a aplicar nas instituições policiais para ultrapassar esse impedimento.
Desde inicio de greve há vários detidos fora de prazo e até bastante alargado, o que viola gravemente os direitos humanos.
Obviamente que os dois direitos são fundamentais, mas o direito a liberdade é superior ao da greve.
As autoridades não podem permitir que os direitos dos cidadãos sejam violados dessa forma tão grave, cumprimdo-lhes encontrar uma saída com os grevistas para evitar esse atropelo que já faz eco além fronteiras.
O Governo tem que encontrar um meio-termo, se não consegue resolver os problemas dos grevistas no seu todo o que até se compreende que talvez seja difícil devido as condições económicas do país.
É obrigatório o Governo, a Senhora Ministra não se descansar enquanto isso não for resolvido o mais cedo que possível.
Esta em causa direitos fundamentais do cidadão, o segundo depois da vida, a LIBERDADE.
Isso envergonha o país e descredibiliza o Governo que tem o dever de servir os cidadãos, sobretudo no domínio da justiça.
Os funcionários também podem fazer uma tolerância para, pelo menos, dar mais 5 dias, para se resolver o problema das pessoas detidas ilegalmente e poder retomar a greve. Aí poderão sair melhor. Um gesto de humanidade.
Lembre-se do HABEAS CORPUS que legitima que qualquer cidadão pode pedir ao STJ ou mesmo ao Tribunal de 1ª. Instância, a libertação de qualquer cidadão que achar que está preso ilegalmente. O paradoxo é que nem HABEAS CORPUS pode funcionar porque os funcionários estão todos em greve.
Haja sapiência, inteligência e humanismo e ver os nossos semelhantes como nós mesmos.
Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe, 2017.
Comments
Powered by Facebook Comments
