HÁ FALHA NO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E NA JUSTIÇA ELEITORAL.

Passando os 90 dias depois das eleições, nenhum partido político apresentou as Contas dostj_cipstps gastos nas ultimas eleições aquela instituição responsável para fiscalizar às Contas dos partidos, quanto as fontes de financiamento, conforme ordena a Lei Eleitoral, 1990. (Lei 11-90-Lei Eleitoral de STP) baixar  pdf.
(em anexo no fundo do artigo – Lei de Financiamento de Partidos políticos)
Segundo Ponto levantado na conversa, foi a actualização dos Círculos Eleitorais . Conferir art. 17- 3) Lei 11/90

Círculos Eleitorais (desactualizado) .

O presidente de Centro Integridade Pública​ de STP reuniu essa manhã com o Presidente de Supremo Tribunal de Justiça, titular por acumulação de funções do Tribunal Constitucional para pedir esclarecimento da Transparência Eleitoral das últimas eleições legislativas, autárquicas e regionais. O Presidente TC reconhece que há falha neste sentido e a não adequação da Lei Eleitoral, da fiscalização e a responsabilização dos partidos que não apresentam as contas. Remeteu enviar uma carta aos partidos políticos neste sentido e terá em conta no seu discurso na abertura do ano judicial a atenção nesse sentido.

O TC tem funcionado desde 2005 com uma instituição Ad-hoc, entrando em acção apenas quando for solicitado para os casos que geram a possível inconstitucionalidade. Citou vários casos que durante a sua existência foi chamado a actuar. Frisou ainda que há poucos casos de facto que justifica um Tribunal Constitucional em pleno, por falta de recursos financeiros e humanos na utilização de erário publico para um TC separado. Inclui no projecto futuro, quando as instalações forem adequadas ter juízes e funcionários destinado a trabalharem na exclusividade na Justiça Eleitoral

O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe é a primeira organização da sociedade civil são-tomense a se preocupar com o pedido de esclarecimento da transparência eleitoral. Disse o Presidente Tribunal Constitucional que a nossa sociedade não tem tido a cultura democrático de pedir a Prestação de Contas, por isso acha um exercício da cidadania que é de louvar para a melhoria da democrática no país.

A nossa preocupação quanto a fontes de financiamento dos partidos políticos é um desafio necessário para a consolidação da democracia. Porquê?

Edifício-do-Supremo-Trubunal-de-Justiça

Não estamos muito preocupados quanto ao factor “banho”, pois até agora não está provado que o mesmo seja um factor de mudança de resultados eleitorais, mas sim da proveniência de financiamento para a realização da eleições e da toda a logística que o mesmo acarreta. Fazendo o exercício matemático das somas das quotas e as possíveis rentabilização das receitas dos partidos políticos, pelo que sabemos nenhum partido político em São Tomé e Príncipe tem uma fabrica ou empresa que gere rendimento suficiente para que possam justificar os gastos nas eleições que todos nós vemos.

Não obstante a verdade, no estado actual na falta de responsabilização (fiscalização e a responsabilização) qualquer um, sendo terrorista, traficante de drogas ou outros malfeitores para branquear o dinheiro, poderá fazer chegar aos mais altos cargos da República com seu patrocínio, um elemento seu. Uma efectiva fiscalização de origem de financiamento é necessário e urgente para melhorar a democracia e aumentar a credibilidade de órgãos soberanas eleitos democraticamente no país.

Neste sentido o CIPSTP pede as instituições como a Assembleia Nacional na melhoria da Lei Eleitoral, na actualização das responsabilidades dos não cumpridores na Prestação de Contas Eleitoral na criação de Lei que regula o funcionamento de Tribunal Constitucional.

Deodato Capela
Presidente do Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe.

Boa Governação, Transparência e Integridade.
email: geral@cipstp.st Caixa Postal 330 Tel: 00239 9911 116

Anexos: Lei 9.2004 Financiamento partidos políticos campanhas eleitorais

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