MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS proclama o mês de março como mês da Justiça. Durante todo o mês de março, o MJAPeDH organizou um conjunto de Apresentações e Debate a volta de novas leis aprovadas no país. “A REFORMA DA JUSTIÇA, O NOVO QUADRO LEGAL , CONSTITUCIONAL E PENAL” foi o tema […]
O resultado de São Tomé e Príncipe de 31 no Índice do Orçamento Aberto de 2017 é basicamente o mesmo do que o resultado do mesmo país em 2015. Desde 2015, São Tomé e Príncipe tem aumentado a disponibilidade da informação orçamental: Publicando online relatórios durante o ano. No entanto, São Tomé e Príncipe tem […]
Tenho-me esforçado para não me pronunciar sobre a problemática de instalação do Tribunal Constitucional desde que se desencadeou esse processo, porque “cá na banda” por mais técnica que seja uma opinião, há sempre conotação política, sendo certo que há muita política nessa polémica toda, como não podia deixar de ser…se Direito Constitucional é direito político, […]
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE – Lei n.º 19/2017 de 26 de Dezembro – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional da República São-Tomense Por JONAS GENTIL* e J. JHÚNIOR G. DE CEITA** (Presidente e Vice-Presidente do Instituto do Direito e Cidadania) Este breve texto resulta muito por causa das questões, dúvidas e toda a problemática que tem […]
