Dois dos deputados da oposição Sebastião Santos (Bidão) e Jorge Amado denunciam logo no final da cerimónia de tomada de posse de deputados da X legislatura o incumprimento da lei por parte de alguns colegas que “juraram falsamente cumprir e fazer cumprir a lei” .«” O Estatuto dos Deputados, foi ignorado sobretudo no seu capítulo que define as incompatibilidades. Dezenas de pessoas investidas este sábado nas funções de deputados, exercem simultaneamente outras funções na administração pública e não só. O Estatuto criado pela própria Assembleia Nacional, diz claramente que tais individualidades não podem ser investidos como deputados. A Incompatibilidade de funções não foi respeitadas pelos novos deputados. O Centro da Integridade Pública de São Tomé e Príncipe como uma organização da sociedade civil vai compreender quem foram os prevaricadores e denunciar os perfis dos mesmos.
Um juramento falso, porque ao tomarem posse como deputados e exercendo varias outras funções remuneradas na administração pública, violam uma das principais leis da casa parlamentar que juram cumprir, o Estatuto dos Deputados.
A lei violada no último sábado por grande número de novos deputados, para além de evitar que os representantes do povo no parlamento, “comam várias bocas”, ou seja, aufiram múltiplos salários na administração pública, visa também dar autonomia e independência ao deputado no exercício da sua função.
O PCD também na oposição, considera que a décima legislatura nasceu a atropelar as leis. «Começou-se mal, muito mal. São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito democrático, onde há primazia da lei, e quer dizer que se deve respeitar as leis. A casa parlamentar que e fazedora das leis deve ser a primeira a dar o exemplo. A lei é clara relativamente a incompatibilidade de funções»Denuncia do Professor Sebastião Santos, Deputado da bancada PCD.
A Nova Assembleia Nacional tem a seguinte composição;
Dos 51 deputados presentes na cerimónia de tomada de posse, 46 votaram a favor da única lista encabeçada por José Diogo. 2 Votaram contra e 3 deputados abstiveram.
O novo Presidente do parlamento são-tomense, prometeu agir no sentido de conferir melhoria qualitativa as condições de trabalho dos deputados, «com instalações apropriadas de modo a que sejam mais produtivos numa perspectiva de tornar o exercício do mandato atempo inteiro com vantagens incomensuráveis para o país», declarou.
Anunciou que sob a sua presidência a casa parlamentar, vai promover reformas legislativas. Vários diplomas legais vão ser revistos para se adequarem a realidade da actual maioria absoluta. «Farão parte desse conjunto o pacote legislativo que rege a Assembleia Nacional, o pacote da Lei Eleitoral, a Lei de Protecção e de Dados Pessoais, o Estatuto da Função Pública, a Lei da Segurança Social dentre outras leis», precisou, José Diogo.
Maria das Neves deputada do MLSTP, é a segunda vice-Presidente do Parlamento. Levy Nazaré Secretário Geral da ADI, foi eleito como substituto directo de José Diogo na Presidência da Assembleia Nacional, sendo o primeiro vice-Presidente.
ADI, vencedor das eleições de 12 de Outubro ocupa 33 assentos no parlamento, contra 16 do MLSTP, 5 do PCD e 1 da UDD.
A Mensagem do Presidente da República na cerimónia de investidura dos deputados da décima legislatura – mensagem-do-pr“»
Fonte: Jornal Telanon
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