Proposta para Criação de Conselho de Prevenção de Corrupção CPC Para Promover a Difusão de Valores de Integridade, Probidade, Transparência e Responsabilidade em São Tomé e Príncipe que funcionária junto à Tribunal de Contas.
A corrupção constitui presentemente uma ameaça séria para a estabilidade e o regular funcionamento do Estado de Direito e das sociedades democráticas através da capacidade de subversão dos seus valores e das suas instituições, processo este que comprometerá, de forma irreversível, o seu desenvolvimento económico, social e político. Acresce que, o fenómeno da corrupção se encontra muitas das vezes estritamente associado à prática de outras formas de criminalidade, em particular a criminalidade organizada e ao branqueamento de capitais, os quais revestem um carácter transaccional que somente poderá ser prevenido e combatido através da cooperação internacional.
Ciente desta problemática propomos a V.Exa, enquanto organização da sociedade civil a criação em STP de Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) , o Centro de Integridade Pública procedeu à elaboração de um conjunto de Recomendação no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de acordo com as orientações técnicas e as boas práticas internacionais preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), pela INTOSAI e pelas organizações não governamentais (ONG’s) como sejam a Transparency International (TI), e o International Federation of Accountants (IFAC) e que se encontram consubstanciadas, designadamente, nos seguintes instrumentos normativos e documentos de trabalho, a saber:
Resolução da Assembleia-Geral das Nações-Unidas n.º 51/59, de 28/JAN/1997 sobre a Luta Contra a Corrupção e que inclui em anexo o código internacional de conduta dos agentes e funcionários públicos;
Convenção das Nações-Unidas Contra a Corrupção;
Recommendation of the Council on Guidelines for Managing Conflict of Interest in the Public Service (OCDE);
Recommendation of the Council on Enhancing Integrity in Public Procurement (OCDE);
Code of Ethics and Auditing Standards (INTOSAI); * Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector (INTOSAI) e,
The10th Principle against corruption (TI).
Por último, importa referir que, com a elaboração e concretização deste Plano Prevenção de Risco de Corrupção, o CIPSTP Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe contribuirá para a afirmação do combate a este tipo de criminalidade na senda do preposto CPC.
CIPSTP, 19 de março de 2015
Anexos: Documentos , Convenções e bibliografia_corrupcao baixar pdf
1 – guiao_boas_praticas_cplp-prevenção e combate a corrupção na AP baixar pdf
2 – Convenção_das ONU_Contra Corrupção_2007_UNCAC_Port baixar pdf
3- global_corruption_barometer_2010_Transparency International baixar pdf
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