Princípios relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos
TRATADOS E CONVENÇÕES ASSINADOS E RATIFICADOS POR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
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- Carta Internacional dos Direitos Humanos
Princípios relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos
TRATADOS E CONVENÇÕES ASSINADOS E RATIFICADOS POR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE