Category: Petição

EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO 

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL EXCELÊNCIA OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, AO ABRIGO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E DOS ARTIGOS PRIMEIRO, DÉCIMO E DÉCIMO SEXTO E SGUINTES DA LEI N 1/2007,  LEI … read more

Partilha
Share