Protecção de Testemunhas e Recuperação de Activos, encerra Palestra do mês de Justiça.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS proclama o mês de março como mês da Justiça.  Durante todo o mês de março, o MJAPeDH organizou um conjunto de Apresentações e Debate a volta de novas leis aprovadas no país. “A REFORMA DA JUSTIÇA, O NOVO QUADRO LEGAL , CONSTITUCIONAL E PENAL” foi o tema escolhido num painel diversificado que culminou, hoje dia 29 de março, com a Protecção de Testemunhas e Recuperação de Activos (Garantia do Direito e do process...
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Índice Global de 2017 do IBP, STP não envolve o público no processo orçamentário.

O resultado de São Tomé e Príncipe de 31 no Índice do Orçamento Aberto de 2017 é basicamente o mesmo do que o resultado do mesmo país em 2015. Desde 2015, São Tomé e Príncipe tem aumentado a disponibilidade da informação orçamental: Publicando online relatórios durante o ano. No entanto, São Tomé e Príncipe tem diminuído a disponibilidade da informação orçamental: Não produzindo o orçamento cidadão. Além disso, São Tomé e Príncipe não tem feito progressos nos seguintes aspecto...
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Dia Internacional Anti-Corrupção, 09 de dezembro de 2017

Dia Internacional Anti-Corrupção, 09 de dezembro de 2017 http://www.anticorruptionday.org/actagainstcorruption/index.html About the campaign What can you do? Campaign materials Factsheets Audio-video materials Anti-corruption links Previous campaigns Campaign Highlights Home   United against corruption for development, peace and security Corruption is a serious crime that can undermine social and economic dev...
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Glossário Anticorrupção para São Tomé e Príncipe

Sabes o que quer dizer corrupção activa e passiva?   Grande parte dos conceitos utilizados nos círculos do desenvolvimento internacional e ciências sociais – e nas discussões específicas sobre o combate contra à corrupção – são caracterizados pela utilização de linguagem ou termos técnicos pouco comuns. Este glossário tem o objetivo de fornecer respostas curtas e precisas sobre o significado desses conceitos. É um contributo do Centro de Integridade Pública (CIPSTP) para massificar o...
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Arranque de Campanha de Informação e Sensibilização sobre a Transparência Orçamental

“Mais Participação, Mais Transparência, Melhor Desenvolvimento” No dia 27 de julho de 2017 as Organizações da Sociedade Civil de São Tomé e Príncipe - Centro de Integridade Pública, WeBeto; Plataforma para Direitos Humanos e Equidade de Género e a FONG STP - lançaram na cidade de Santo António, Ilha de Príncipe, a campanha de Sensibilização e Informação sobre o envolvimento da sociedade Civil no ciclo orçamental em São Tomé e Príncipe, sob o lema “Mais Participação, Mais Transparência, Melhor...
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Análise jurídica sobre a criação de Tribunal Constitucional.

As vicissitudes do Tribunal Constitucional de STP Intriga-me, intriga-me, mas muito! Aprendi em toda minha vida, sobretudo quando fui estudar, que tudo o que tem a ver com a vida do Estado, suas instituições, sobretudo as de soberania, principalmente quando se trata da sua instalação, organização e funcionamento, nunca se dá um passo, tirando a decisão política de agir, sem se criar uma equipa de trabalho, normalmente chamado “comissão de estudo” ou similar, para apresentar um anteprojeto sob...
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Quatro Posições Polémicas de Juristas sobre a Criação de Tribunal Constitucional.

Projectos Lei para criação de Tribunal Constitucional    Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional PDF Projecto de Lei de Custa de Tribunal Constitucional PDF Projecto de Lei Orgânica de Tribunal Constitucional PDF   Historial Constitucional ( Assembleia da República) Lei n.º1/03, de 29 de Janeiro de 2003, DR n.º2 Lei de Revisão Constitucional. Lei n.º 7/90, de 20 de Setembro de 1990, DR, n.º 13 Constituição da República Democrática de...
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