As recomendações dos Observadores da UA nas ultimas eleições 2014.

 

Passado um ano das eleições realizadas no dia 12 de Outubro de 2014 .

O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe- CIPSTP percebendo da necessidade de Sociedade Civil organizada acompanhar o escrutínio das eleições, recorreu as instituições nas ultimas eleições afim de conhecer as condições legais para acompanhar de perto quanto à transparência dos mesmos.  As organizações da sociedade civil estão tradicionalmente implicadas no processo eleitoral e mais precisamente em matéria de educação cívica e eleitoral e observação eleitoral. A Lei 11/90 permite unicamente a conduta duma observação internacional. A Constituição de São Tomé e Príncipe reconhece aos cidadãos a liberdade de associação e o direito de participar na vida pública.

Vejam o que disseram os Observadores da União Africana responsáveis pelo acompanhamento nas suas recomendações e relatório:

DA DECLARAÇÃO PRELIMINAR
(…)
“C.   A sociedade civil e o processo eleitoral

Através de ações tomadas a favor da democracia participativa, as organizações da sociedade civil contribuíram para a criação de condições propícias para a participação popular e a expressão de uma escolha democrática do povo. As organizações da sociedade civil estão tradicionalmente implicadas no processo eleitoral e mais precisamente em matéria de educação cívica e eleitoral e observação eleitoral. A Lei 11/90 permite unicamente a conduta duma observação internacional. A Constituição de São Tomé e Príncipe reconhece aos cidadãos a liberdade de associação e o direito de participar na vida pública. Entretanto, a Missão notou que as organizações da sociedade civil santomense não estiveram implicadas no processo eleitoral de 2014 conforme a Carta Africana da democracia, das eleições e da boa governação que preconiza a criação de condições legais propícias ao desenvolvimento destas organizações visando uma participação efetiva dos cidadãos no processo democrático e a gestão de bens públicos

RECOMENDAÇÕES

Ao Governo

•       A Missão encoraja o Governo e diferentes forças políticas a prosseguirem com a concertação política depois das eleições.

A Comissão Eleitoral Nacional

A Missão recomenda:

•       Assegurar a fixação de cadernos eleitorais em todas as assembleias de voto para uma melhor orientação dos eleitores;

•       Reforçar a capacidade de colaboradores numa perspetiva mais profissional para melhor administração eleitoral;

•       Prosseguir com a formação dos agentes para assembleias de voto a fim dominar as insuficiências para o escrutínio futuro;

•       Implicar as organizações de Sociedade Civil na execução nos programas de educação cívica e eleitoral visando melhor apropriação do processo eleitoral para a população Santomense;

•       Identificar com clareza as urnas quando se trata de eleições múltiplas para evitar qualquer confusão;

A Sociedade Civil

A Missão recomenda:

•       Fazer cada eleitor conhecer cadernos eleitorais na perspetiva de reforçar a sua participação no processo de votação;

•       Engajar-se em concertação com a Comissão Nacional Eleitoral na perspetiva de implicar a Sociedade Civil nos programas de educação cívica e eleitoral;

Aos Partidos políticos

A Missão recomenda:

•       De reforçar a capacidade dos delegados dos partidos permitindo-lhes jogar um papel mais eficiente no processo de examinação e contagem dos votos expressos para escrutínios futuros;

•       De adotar um código de boa conduta para os partidos políticos que servirá de enquadramento para lutar contra certos fenómenos decorrentes compreendendo a compra de consciência no âmbito da política santomense;

•       .A Missão exorta todos os partidos políticos a prosseguirem os esforços de concertação com vista a restaurar a confiança entre diferentes forças políticas;

A Comunidade Internacional

A MOE-UA apela restantes membros de Comunidade Internacional para apoiarem São Tomé e Príncipe a prosseguir com a implementação do processo democrático.”

Ler a DECLARAÇÃO PRELIMINAR completo »»»
http://pa.au.int/en/sites/default/files/DECLARAÇÃO%20PRELIMINAR%20STP%202014.pdf


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