CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Infográfico: Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe
Corrupção, transparência e integridade pública:
uma perspectiva independente da sociedade civil sobre os
desafios à plena realização dos direitos humanos.
Direitos humanos exigem instituições íntegras
A corrupção e a falta de transparência podem comprometer a utilização
dos recursos públicos, dificultar o acesso equitativo aos serviços
e enfraquecer a confiança nas instituições. O seu combate é também
uma condição importante para a protecção e realização dos direitos humanos.
O compromisso internacional em números
Segundo os dados apresentados no Relatório Alternativo do CIPSTP,
São Tomé e Príncipe recebeu 108 recomendações no 3.º ciclo
da Avaliação Periódica Universal.
Recomendações recebidas
3.º ciclo da Avaliação Periódica Universal · 2021
Recomendações apoiadas
Posição atribuída ao Estado no relatório do CIPSTP
Recomendações anotadas
Posição atribuída ao Estado no relatório do CIPSTP
constante do Relatório Alternativo do CIPSTP, submetido em 16 de Junho
de 2025. A aceitação ou anotação de uma recomendação não significa
que tenha sido implementada. A execução exige medidas concretas,
aplicação efectiva e evidências verificáveis.
Quando a corrupção compromete direitos
O relatório do CIPSTP chama a atenção para grupos e comunidades
que podem enfrentar vulnerabilidades acrescidas perante práticas
pouco transparentes e falhas de responsabilização.
Populações rurais e comunidades costeiras
O relatório identifica riscos de marginalização no acesso à justiça
e impactos desproporcionais associados à corrupção em projectos
de desenvolvimento e na gestão dos recursos naturais.
Mulheres e raparigas
O relatório assinala vulnerabilidades acrescidas perante formas
específicas de corrupção, incluindo práticas que podem limitar
o acesso a serviços e oportunidades.
Três recomendações prioritárias do CIPSTP
As recomendações seguintes foram formuladas pelo CIPSTP no seu
Relatório Alternativo. São propostas de advocacia da sociedade civil,
não devem ser confundidas com recomendações oficialmente formuladas
pelos Estados no processo RPU.
Implementação da Lei da Probidade Pública
Implementar plenamente a Lei da Probidade Pública, com fiscalização
independente, mandato claro, recursos adequados e mecanismos
de responsabilização. O relatório propõe igualmente a declaração
patrimonial regular e verificável dos titulares de cargos públicos
e gestores públicos.
Prazo proposto no relatório: Dezembro de 2026
Reforço das instituições de controlo
Reforçar a capacidade e a independência das instituições de controlo,
incluindo o Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral de Finanças,
assegurando recursos humanos e financeiros adequados e a publicação
atempada e acessível dos relatórios de auditoria.
Prazo proposto no relatório: 2027
Plano Nacional de Combate à Corrupção
Desenvolver e implementar um plano abrangente e participativo,
com metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de
monitorização que envolvam a sociedade civil.
Prazo proposto no relatório: 2026
Como foi elaborado o relatório?
O Relatório Alternativo do CIPSTP descreve uma metodologia de
recolha e análise que procurou integrar documentação, contributos
das organizações e experiências de diferentes actores da sociedade.
Revisão documental
Legislação, relatórios e recomendações internacionais.
Questionário às OSC
Recolha de contributos de organizações da sociedade civil.
Entrevistas
Consulta de especialistas, activistas e representantes comunitários.
Análise e recomendações
Sistematização dos desafios e formulação de propostas SMART.
O papel do CIPSTP na defesa dos direitos humanos
A intervenção do CIPSTP articula anticorrupção, transparência,
integridade e participação cidadã. A organização procura contribuir
para que os compromissos públicos e internacionais sejam acompanhados
por informação verificável, escrutínio independente e diálogo
construtivo com as instituições.
Monitorização independente
Acompanhar compromissos, analisar políticas públicas e promover
a divulgação de informação relevante para a sociedade.
Advocacia baseada em evidências
Formular recomendações, contribuir para o diálogo institucional
e mobilizar a participação das organizações da sociedade civil.
Da recomendação à implementação
Os compromissos internacionais devem ser acompanhados por medidas
concretas, informação pública, avaliação independente e participação
activa da sociedade civil. O CIPSTP pretende reforçar este trabalho
através do seu Observatório de Recomendações e Direitos Humanos.
Fontes e documentação
Documento principal:
Relatório Alternativo do Centro de Integridade Pública de
São Tomé e Príncipe, submetido em 16 de Junho de 2025.
Consultar o Relatório Alternativo publicado pelo CIPSTP
Base de informação internacional:
UPR Info — histórico da Avaliação Periódica Universal de
São Tomé e Príncipe.
Consultar UPR Info — São Tomé e Príncipe
Recomendações internacionais referidas no relatório:
106.57 — Austrália; 106.55 — Estados Unidos da América;
106.50 — Indonésia, 3.º ciclo da RPU.
Nota sobre a actualização:
esta ficha sintetiza o relatório submetido em 2025.
Não constitui uma avaliação actualizada da implementação
das recomendações. Qualquer classificação de cumprimento
deverá ser sustentada por evidências, fonte e data de referência.
