Voto Consciente - Centro de Integridade Pública de STP

Q: Posso votar sem cartão de eleitor?

O eleitor deve apresentar o Bilhete de Identidade ou Passaporte válido. O cartão de eleitor complementa a identificação mas pode não ser suficiente por si só. Verifique junto da CEN.

Q: Posso fotografar o meu voto?

Não. É proibido fotografar ou filmar o voto. O sigilo do voto é um direito e um dever cívico protegido por lei.

Q: Posso usar telemóvel dentro da cabine de voto?

Não. O uso de telemóvel ou qualquer dispositivo eletrónico dentro da cabine de voto é proibido.

Q: Posso entrar acompanhado na cabine de voto?

Não, salvo em casos de necessidade especial devidamente comprovada. O voto é individual e secreto.

Dia da Votação – Eleições Presidenciais 2026 | CIPSTP

Informação Eleitoral

O que precisa de saber

Horário da Votação

As mesas de voto abrem às 07h00 e encerram às 18h00, horário local de São Tomé.

Documentos Aceites

Bilhete de Identidade ou Passaporte válido. Tenha o seu documento consigo.

Como Votar

Dirija-se à sua mesa, identifique-se, receba o boletim, vote na cabine e deposite o boletim na urna.

Onde Votar

Confirme o seu local de voto em stpcen.st ou junto da CEN.

Direitos do Eleitor

O voto é livre, secreto e universal. Ninguém pode ser pressionado ou influenciado.

Confirme o seu Local de Voto

O eleitor pode confirmar o seu local de voto através do portal oficial da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Saiba em que mesa e secção de voto se deve dirigir antes do dia da eleição.

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DIRETO

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Acompanhe a cobertura eleitoral em tempo real

A transmissão em direto será ativada no dia da votação.

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Calendário Eleitoral

Linha do Tempo das Eleições

Fase 1

Campanha Eleitoral

Período oficial de apresentação das candidaturas e debate público entre os candidatos.

Fase 2

Silêncio Eleitoral

Período de reflexão obrigatório, 24 horas antes da votação. Proibida toda atividade de campanha.

HOJE

Dia da Votação

Os cidadãos exercem o seu direito de voto das 07h00 às 18h00. Um momento histórico para a democracia.

Fase 4

Apuramento

Contagem e verificação oficial dos votos em todas as secções eleitorais do país.

Fase 5

Resultados Oficiais

Proclamação oficial dos resultados pela Comissão Eleitoral Nacional.

Cidadania Ativa

Conheça os seus Direitos

Direito ao Voto

Todo cidadão são-tomense inscrito nos cadernos eleitorais tem o direito inaliável de votar.

Sigilo do Voto

O seu voto é absolutamente secreto. Ninguém pode saber, pressionar ou exigir que revele a sua escolha.

Liberdade de Escolha

Nenhuma oferta, pressão ou ameaça pode condicionar a sua decisão de voto. Vote com a sua consciência.

Fiscalização

Os partidos e candidatos têm representantes nas mesas. Qualquer cidadão pode reportar irregularidades.

Direito de Reclamação

Se os seus direitos forem violados, pode e deve apresentar reclamação junto da mesa ou da CEN.

Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes

Posso votar sem cartão de eleitor?

O eleitor deve apresentar o Bilhete de Identidade ou Passaporte válido. O cartão de eleitor é um complemento à identificação mas pode não ser suficiente por si só. Verifique sempre junto da Comissão Eleitoral Nacional antes do dia da votação.

Posso fotografar o meu voto?

Não. É absolutamente proibido fotografar ou filmar o voto. O sigilo do voto é um direito fundamental e um dever cívico protegido por lei. A violação deste princípio pode constituir um crime eleitoral.

Posso usar o telemóvel dentro da cabine de voto?

Não. O uso de telemóvel ou qualquer dispositivo eletrónico dentro da cabine de voto é proibido. Esta medida protege o sigilo e a liberdade de escolha do eleitor.

Posso entrar acompanhado na cabine de voto?

Não, salvo em casos de necessidade especial devidamente comprovada (deficiência física, por exemplo). O voto é individual e secreto. A exceção deve ser comunicada à mesa de voto.

O que acontece se aceitar presentes em troca do voto?

A compra e venda de votos — conhecida como “banho” em São Tomé e Príncipe — é um crime eleitoral punível por lei. Aceitar ou oferecer qualquer contrapartida em troca do voto viola a Constituição e a Lei Eleitoral. Denuncie ao CIPSTP ou às autoridades competentes.

Posso votar em branco ou anular o voto?

Sim. O voto em branco (boletim não assinalado) e o voto nulo (boletim rasurado ou inválido) são expressões legítimas do sufrágio. Contudo, não contam para a eleição de nenhum candidato.

Observação Eleitoral

Observatório Eleitoral do CIPSTP

O Observatório Eleitoral do CIPSTP acompanha o processo eleitoral promovendo transparência, integridade e participação cidadã. A nossa presença em todo o território nacional garante que cada voto é livre e cada voz é respeitada.

O CIPSTP — Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe — é uma organização da sociedade civil dedicada à promoção da boa governação, à educação cívica e ao combate à corrupção eleitoral.

60+Observadores Independentes

6Distritos

2Ilhas (ST e RAP)

Educação Cívica

Palavras que inspiram

“O voto vale mais do que qualquer oferta.”

“O silêncio eleitoral protege a liberdade de escolha.”

“A democracia fortalece-se quando todos participam.”

“O seu voto decide o futuro de São Tomé e Príncipe.”

Base Legal

Quadro Legal Eleitoral

Lei Eleitoral

Regula o processo eleitoral presidencial, incluindo candidaturas, campanha, votação e apuramento em São Tomé e Príncipe.

Código de Conduta Eleitoral

Define as regras de comportamento dos candidatos, partidos, meios de comunicação e cidadãos durante o período eleitoral.

Constituição da República

A Lei Fundamental garante o sufrágio universal, direto, secreto e periódico como base do sistema democrático são-tomense.

Código Penal

Tipifica os crimes eleitorais, incluindo a corrupção eleitoral (compra de votos), coação, falsificação e perturbação do processo.

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