A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada em 2003, existe como o único instrumento universal de combate à corrupção, juridicamente vinculativo.

Em mensagem para o Dia Internacional contra a Corrupção, o secretário-geral António Guterres considerou a corrupção um atentado aos valores das Nações Unidas. A data, marcada em 9 de dezembro, busca chamar atenção para este tipo de crime. Guterres acrescentou que a corrupção rouba das sociedades “escolas, hospitais e outros serviços vitais, afasta investimentos internacionais […]

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GOVERNO SÃO-TOMENSE NÃO VAI APRESENTAR O RELATÓRIO NACIONAL VOLUNTÁRIO NO FÓRUM POLÍTICO DE ALTO NÍVEL

Apesar de STP não ser dos 47 países chamados a apresentar a revisão e propostas de suas políticas públicas no evento que acontece em julho em Nova Iorque. O relatório é voluntário, conforme disposto no parágrafo 48 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O governo são-tomense apesar de não estar na lista dos países […]

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1º Fórum Africano Anticorrupção no Egipto termina com 10 recomendações

Incluem o lançamento de um indicador africano de combate à corrupção, a melhoria da partilha de informações sobre crimes de corrupção no continente e o fortalecimento dos organismos nacionais de combate à corrupção. O Presidente da Autoridade de Controlo Administrativo do Egipto, Sherif Saif Eddin, transmitiu os agradecimentos e gratidão do Presidente Abdel-Fattah El-Sisi aos […]

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Principais recomendações do Relatório Sombra ODS 16

Resumo Executivo e Principais Conclusões O combate à corrupção continua a ser uma prioridade fundamental nas ilhas de São Tomé e Príncipe. Nos últimos anos, não houve desenvolvimento importante no combate à corrupção, no desenvolvimento de planos para aumentar a responsabilização das instituições públicas e melhorar o acesso dos cidadãos à informação. Em 2012, foi […]

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”Constituição de São Tomé e Príncipe e Legislação Fundamental”de Jonas Gentil e Jhúnior de Ceita

Um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional são-tomense, Jonas Gentil e o presidente executivo do Instituto do Direito e Cidadania (IDEC), J. Jhúnior de Ceita lançam terça-feira, dia 13 na faculdade de Direito em Lisboa, Portugal um novo livro intitulado: “Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e Legislação Fundamental”, prefaciado por conceituado jurista-mestre […]

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