VI CONFERÊNCIA DOS ORGANISMOS ESTRATÉGICOS DO CONTROLO INTERNO DA CPLP
“O Papel das OECI- CPLP no Combate a Corrupção e a Gestão de Conflitos de Interesses”
Hotel Praia – São Tomé, 25 e 26 de Novembro de 2015
Agostinho Fernandes em substituição do Ministro de Finanças e Administração Publica abre a Conferência ORGANISMOS ESTRATÉGICOS DO CONTROLO INTERNO DA CPLP começando por lamentar a ineficácia dos processos que chegam aos tribunais santomenses não tenham feito nenhuma condenação por actos de corrupção.
“Não é compreensível para os cidadãos que em países com índices ainda preocupantes de corrupção não haja notícias de casos de condenação por práticas deste crime ou até mesmo de mera perseguição criminal destes casos”, disse o ministro da Economia e Cooperação Internacional, Agostinho Fernandes.
O governante falava na abertura da VI conferência dos organismos estratégicos de controlo interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que está a discutir o papel dos Estados membros no combate à corrupção e a gestão dos conflitos de interesse.
“No caso específico de São Tomé e Príncipe, tememos que a inexistência de sequência criminal às centenas de relatórios de auditoria já produzidos, venham legitimar e intensificar o apetite pela corrupção e o tráfico de influências”, salientou o ministro são-tomense.
Agostinho Fernandes acredita que esse facto “desvaloriza” o papel dos organismos estratégicos de controlo interno das instituições superiores de controlo e põe em causa o papel destas instituições.
“Porque a corrupção é um crime nos diversos ordenamentos jurídicos dos nossos respectivos países, o seu combate jamais se fará com a mera produção de relatórios de auditoria”, explicou o ministro, sublinhando ser “necessário que as autoridades competentes para impulsionar a acção penal, possam entrar em cena e desempenhar cabalmente a sua acção”.
Num discurso mais virado para os membros da CPLP neste evento, que decorre na capital são-tomense durante os próximos dois dias, Agostinho Fernandes diz não ter dúvidas de que apesar do importante papel dos organismos de controlo interno, tal “não é suficiente para que os nossos países possam vencer o combate à corrupção e melhorar os seus posicionamentos respectivos no ‘ranking’ da transparência internacional sobre a apreciação da corrupção”.
O governo são-tomense considera a corrupção como sendo “um dos problemas que mais afecta o desenvolvimento dos Estados”, porque “põe em causa as instituições democráticas e constitui um freio ao desempenho económico”.
“Trata-se pois de um fenómeno social, político e económico, cuja complexidade requer uma abordagem multidisciplinar e cujo combate requer uma actuação multi-setorial”, acrescentou.
Para tanto, classifica de “grande relevância” a cooperação técnico-institucional existente entre os organismos estratégicos de controlo interno da CPLP que, no seu entender, “permite um maior estreitamento das relações e uma maior troca de experiências entre os Estados membros em matéria da adopção, implementação de mecanismos harmonizados de controlo de prevenção de combate à corrupção e os conflitos de interesse”.
Instrumentos apontados para consulta das reuniões anteriores;
1- Declaracao-de-Maputo-3a-Reuniao
2- VI ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS ISC DA CPLP realizada em STP, outubro 2010
