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Prestação e Apreciação de Contas do Art. 183º da Lei 09/04.
-Petição- O Cidadão Deodato da Silva Capela, eleitor nº AG05B21B000039 espera da parte de Justiça Eleitoral isto é STJ Tribunal Constitucional torna públicas as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e…
ADI formará o XVI governo constitucional com a maioria absoluta.
A Comissão Eleitoral Nacional, CEN confirmou a maioria absoluta do ADI nas vitórias das eleições legislativas e autarquias de domingo e anunciou que a UMPP venceu as regionais do Príncipe. Victor Correia, líder da CEN anunciou que de acordo com os resultados provisórios, o ADI de Patrice Trovoada, obteve uma maioria de 33 dos 55…
- Conselho de Prevenção de Corrupção | Contribuições CIPSTP | Convenções e Tratados | Ranking Mundial | Transparência Eleitoral | Transparência Fiscal | Transparência Orçamental | Votar Consciente
As “Batotas” dos legisladores são-tomenses.
Tanto na lei Anti-corrupção presente nos art.452º. 1) e 4), art. 453º., art.454º e do Enriquecimento Ilícito no art. 455º 1) do C.P., os legisladores ou seja os deputados/ técnicos juristas que estiveram envolvidos no protejo lei que deu origem a esta lei fizeram questão de isentar a culpa aos políticos. Digo os políticos com…
- Conselho de Prevenção de Corrupção | Denúncias | Direitos Humanos | Transparência Eleitoral | Transparência Fiscal | Transparência Orçamental
Denúncia de um cidadão ao CIPSTP.
Excelentíssimo Senhor Director Executivo de Centro de Integridade Pública São Tomé Assunto : Reclamação da anulação do despacho de suspensão de exercício do cargo, instauração do processo disciplinar ilegal pelo Director Geral dos Correios contra o reclamante e consequente suspendeu salário. Excelência; Melquiades Garcia das Neves, solteiro, maior, Santomense, formado em Contabilidade e Gestão, sendo…
