“Coleção Legislação – COVID-19” Ler mais…
| DESCRIÇÃO | PUBLICAÇÃO | BAIXAR |
|---|---|---|
| Despacho Conjunto 3/2020: Declara o Cerco Sanitário ao Distrito de Aguá-Grande. | 2020-05-25 | Dec Lei n 3-2020 |
| Dec. Pr n.º 08/2020: Terceira Prorrogação do Estado de Emergência em Saúde Pública. | 2020-05-04 | Dec. Pres. 8-2020 |
| Dec. Pr. n.º 07/2020: Envolvimento das Forças Armadas no Estado de Emergência Sanitária. | 2020-04-28 | Dec. Pres. 7-2020 |
| Decreto -Lei n.º 8/2020: Cria o Fundo de Resiliência | 2020-05-07 | Dec- lei 8-2020 |
| Decreto -Lei n.º 7/2020: Define as Medidas Restritivas no Âmbito da Prevenção e Combate ao COVID-19. | 2020-05-07 | Dec. Pres. 7-2020 |
| Decreto-Lei n.º 6/2020: Define o Confinamento Geral Obrigatório. | 2020-05-06 | Dec- Lei 6-2020 |
| Res. Cons. Ministro 14/2020: Assinantes da Conta Associada ao Fundo de Emergência da COVID-19. | 2020-05-04 | Res. Cons. Ministro 14-2020 |
| Decreto – Lei n.º 05/2020: Define as Medidas Restritivas no Âmbito da Prevenção e Combate ao COVID-19. | 2020-04-24 | Dec. Lei 5-2020 |
| Lei n.º 4/2020: Medidas Orçamentais Extraordinárias para fazer face À Pandemia de COVID-19. | 2020-04-21 | Lei-4_2020 |
| Decreto Lei n.º 3/2020: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 02/2020 de 18 de Março | 2020-04-02 | Dec Lei n 3-2020 |
| Dec. Pres. 4/2020: 1 ª – Prorrogação ao Estado de Emergência em Saúde Pública. | 2020-04-02 | Dec. Pres. 4-2020 1-Prorr. EE |
| Dec. Lei 2/2020: Define as Medidas Restritivas no Âmbito da Prevenção e Combate a COVID-19. | 2020-03-18 | DEC LEI 2-2020 |
| Dec. Pr. n.º 3/2020: Declaração do Estado de Emergência em Saúde Pública | 2020-03-18 | Dec. Pr 3-2020 |
| Res. AN 86/XI/2020: Autoriza o Presidente da República a Declarar o Estado de Emergência Nacional | 2020-03-18 | Res. AN 86-XI-2020 |
| Lei n.º 09/2018: Lei Base de Saúde | 2018-06-06 | Lei 9-2018 |
| Lei n.º 04/2016: Lei de Base da Protecção Civil e Bombeiros | 2016-06-23 | Lei n. 4.2016 |
“Coleção Legislação – Covid 19” para facilitar o acesso a todos os interessados em conhecer a legislação publicada durante o período de calamidade em saúde, provocado pelo novo Coronavirus
