O GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional, definiu como Pessoa Exposta Politicamente – PEP, ou Pessoa Politicamente Exposta – PPE, aquelas pessoas que exerçam cargos públicos de relevância ou funções em empresas estatais que trabalham com desembolso de recursos ou tomam decisões que, de alguma forma, vai afetar financeiramente o estado. Ler mais…
O que é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP)?
O GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional, definiu como Pessoa Exposta Politicamente – PEP, ou Pessoa Politicamente Exposta – PPE, aquelas pessoas que exerçam cargos públicos de relevância ou funções em empresas estatais que trabalham com desembolso de recursos ou tomam decisões que, de alguma forma, vai afetar financeiramente o estado.
Alguns reguladores ainda consideram como PEP os seus representantes, familiares e pessoas de relacionamento próximo. E, portanto, são pessoas que, sobre as suas operações e sua atuação financeira, deve-se uma especial atenção.
Mas o ponto mais importante é não colocar o termo PEP ou a pessoa como uma pessoa que possa ser ruim para o seu negócio. Na verdade, é um sinal de alerta. Deve-se considerar as partes envolvidas, a operação em si, o tipo de negócio que ela está fazendo, a habitualidade dos negócios e a fundamentação econômica da transação que ela (a PEP) quer realizar.
Ou seja, é apenas um sinal de alerta para tomar cuidado e ter especial atenção nos negócios realizados com essa pessoa.
Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no STP ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.
Segundo GAFI define também o que é uma PEP estrangeira, isto é, pessoas que sejam chefes de estado ou de governo no exterior; além de indivíduos de escalões superiores – sendo eles políticos, ocupantes de cargos governamentais, oficiais generais, membros do poder judiciário, executivos de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos, de direito internacional público e privado.
Em Fevereiro de 2012, O GAFI publicou 40 recomendações que, no ponto 12 (Medidas adicionais para clientes e atividades específicos) estabeleceu-se que a interpelação ao risco de lavagem de dinheiro seria relacionada ao tipo de operação e não mais em relação à pessoa.
A importância de identificar uma PEP e os riscos que uma empresa corre ao não fazê-lo
As consequências de uma transação entre uma Pessoa Politicamente Exposta e uma empresa podem ser irrecuperáveis, haja vista que uma das partes pode estar envolvida com atividades ilegais.
Listamos quatro impactos que uma empresa pode sofrer ao se relacionar com uma PEP:
- Problemas legais;
- Privação de novas oportunidade de negócios e parcerias;
- Redução da receita, devido ao pagamento de multas e diminuição de novos negócios;
- Má reputação da empresa ou marca.
Buscando punir as atividades de corrupção, fraude e Branqueamento de capitais e não, as leis estão cada vez mais severas. Desse modo, as empresas precisam encontrar meios que as protejam desses riscos. (ver doc, anexos)
Destacamos os dois principais riscos que sua empresa corre se fazer negócio com uma pessoa politicamente exposta:
Riscos que envolvem informações fiscais, como a omissão de registos e património, além de possíveis fraudes relacionadas à tributação;
Riscos que envolvem informações financeiras, principalmente por resultar de transações com grande volume de dinheiro, cuja origem é desconhecida..
Como identificar uma PEP?
A relação entre empresas e pessoas politicamente expostas nem sempre é um problema. Entretanto, quando a primeira parte está envolvida em situações ilegais, sejam elas fraudes, lavagem de dinheiro ou corrupção, o seu negócio corre sérios riscos.
É de grande importância que seja realizada uma análise do perfil da PEP. Aconselha-se que qualquer empresa, de grande ou pequeno porte, faça uma investigação ao negociar com uma PEP.
Listamos as principais informações que devem ser analisadas ao se realizar qualquer tipo de transação com uma pessoa politicamente exposta:
- Informações fiscais e financeiras;
2.Envolvimento em fraudes e corrupções;
3.Participações societárias;
4.Envolvimento com trabalho escravo;
5.Financiamento ao terrorismo;
6. Histórico profissional.
Dessa forma, a empresa possui acesso a todas as informações que vão servir como base para a realização de um negócio.
Desafios
O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe CIPSTP apela ao governo na qualidade de Ministério de Justiça, Administração Publica e Direitos Humanos, no intuito de combater e prevenir as fraudes financeiras, a criar uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Branqueamento de capitais, com distinção de Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e ao monitoramento de suas atividades financeiras, visando à prevenção e identificação de Branqueamento de capitais.
Anexos;
1. Recomendações da GAFI
2- 5º Relatório de Seguimento de STP pela GIABA
3- 6º Relatório de seguimento de STP pela GIABA
4- Lei contra terrorismo e seu financiamento Lei 8/2013 (Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de capitais)
Conheça mais desta série: (brevemente)
PEP – Parte 1: o que é uma Pessoa Exposta Politicamente e por que identificá-la?
PEP – Parte 2: quais os setores obrigados a identificar as PEPs e quais os seus respectivos reguladores?
PEP – Parte 3: quais os riscos de uma PEP para seu negócio?
