Denúncia de Gestão Danosa pelo XVIII Governo de São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe, 9 de janeiro de 2025 – O Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, fez graves denúncias sobre a gestão danosa do XVIII Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Patrice Trovoada. As declarações foram feitas durante uma entrevista recente, onde o Presidente destacou várias irregularidades cometidas pelo executivo.
Irregularidades Denunciadas
Durante a entrevista, a partir do minuto 1:34, o Presidente Carlos Vila Nova apontou diversas falhas na administração pública, incluindo:
- Má gestão de recursos públicos: O Presidente acusou o governo de desviar fundos destinados a projetos essenciais para o desenvolvimento do país. Ele afirmou: “Os recursos que deveriam ser utilizados para melhorar a infraestrutura e os serviços básicos foram desviados ”.
- Corrupção: Foram mencionados casos de corrupção envolvendo altos funcionários do governo, que teriam utilizado seus cargos para benefício próprio. O Presidente destacou que contratos públicos foram superfaturados e adjudicados sem o devido processo de licitação, favorecendo empresas ligadas a membros do governo.
- Incapacidade de resolver problemas econômicos e sociais: O governo foi criticado por não conseguir implementar políticas eficazes para melhorar a situação econômica e social do país. O Presidente afirmou que a falta de ações concretas para resolver esses problemas resultou em um aumento da pobreza e do desemprego.
- Ausência frequente do Primeiro-Ministro: A ausência prolongada de Patrice Trovoada do território nacional foi citada como um fator que contribuiu para a ineficiência do governo. O Presidente mencionou que a falta de liderança presente dificultou a tomada de decisões importantes para o país.
Enquadramento Legal
As ações denunciadas pelo Presidente podem ser enquadradas no Código Penal de São Tomé e Príncipe, especificamente nos artigos que tratam de crimes contra a administração pública e corrupção. De acordo com o Código Penal, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e desvio de fundos públicos são puníveis com penas de prisão que variam de 2 a 8 anos, dependendo da gravidade do delito.
Responsabilidade do XVIII Governo
A responsabilidade pelas irregularidades apontadas recai sobre o XVIII Governo, que, segundo o Presidente, falhou em cumprir seu dever de gerir os recursos públicos de forma transparente e eficiente. A demissão do governo foi justificada pela incapacidade de resolver os problemas econômicos e sociais do país, além da falta de cooperação estratégica e deslealdade institucional.
Repercussão e Próximos Passos
A denúncia do Presidente gerou uma forte reação na sociedade são-tomense e entre os partidos políticos. A Ação Democrática Independente (ADI), partido liderado por Patrice Trovoada, contestou a demissão do governo e solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização do ato presidencial. A situação política do país permanece tensa, com a expectativa de novas revelações e possíveis ações judiciais contra os envolvidos nas irregularidades.
O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP) continuará acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos e reforça seu compromisso na luta contra a corrupção e na promoção da transparência na administração pública. A sociedade são-tomense merece um governo que atue com responsabilidade e integridade, garantindo o desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: Presidência da República Democrática de São Tomé e Príncipe, 2025-01-09. Entrevista completa disponível aqui.