“Entenda, participe e fiscalize o uso dos recursos públicos em São Tomé e Príncipe com este guia interativo sobre o ciclo orçamental. Aprenda como o Orçamento Geral do Estado (OGE) impacta sua vida!” read more
Orçamento Transparente
Guia do Ciclo Orçamental para Cidadãos
Entenda, participe e fiscalize o uso dos recursos públicos em São Tomé e Príncipe
O Que É o Orçamento Geral do Estado?
O Orçamento Geral do Estado (OGE) é o plano financeiro anual do governo que determina como serão gastos os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestruturas e serviços sociais.
Por Que Participar?
- Garante uso correto do dinheiro público
- Influencia prioridades do governo
- Combate a corrupção e má gestão
O Seu Papel
- Participar nas consultas públicas
- Monitorar a execução orçamental
- Exigir transparência e prestação de contas
Base Legal
- Constituição da República
- Lei SAFE
- Lei da Liberdade de Informação
As 4 Fases do Ciclo Orçamental
Entenda cada etapa do processo orçamental e como pode participar em cada uma delas
Elaboração
Janeiro – Junho
O Governo prepara a proposta inicial do OGE com base no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e nas prioridades definidas.
Como Participar:
- Enviar sugestões através de consultas públicas
- Mobilizar a comunidade para identificar prioridades
- Participar em audiências organizadas pela sociedade civil
Aprovação
Julho – Dezembro
A Assembleia Nacional analisa, debate e vota a proposta orçamental apresentada pelo Governo.
Como Participar:
- Acompanhar os debates parlamentares
- Contactar os deputados para expressar preocupações
- Participar em campanhas de advocacia da sociedade civil
Execução
Janeiro – Dezembro
O Governo implementa as despesas e receitas conforme aprovado no OGE.
Como Participar:
- Monitorar projetos públicos na sua comunidade
- Comparar relatórios de execução com a realidade
- Denunciar irregularidades através dos canais oficiais
Avaliação
Fim do Ano
O Governo presta contas sobre a execução orçamental e o Tribunal de Contas realiza auditorias.
Como Participar:
- Acompanhar os relatórios de auditoria
- Participar em audiências públicas de prestação de contas
- Exigir responsabilização por eventuais irregularidades
Documentos Essenciais para Transparência
Estes documentos fornecem informações cruciais para monitorar todo o ciclo orçamental e exigir transparência na gestão dos recursos públicos.
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Proposta de Orçamento
Versão inicial preparada pelo Governo, contendo as prioridades e metas fiscais para o ano seguinte.
Acessar exemplo -
Orçamento Aprovado
Versão final após análise e aprovação pela Assembleia Nacional, tornando-se lei.
Acessar exemplo -
Relatórios Mensais
Mostram o progresso da execução orçamental mês a mês, comparando previsão com realização.
Acessar exemplo -
Relatórios Semestrais
Análise detalhada do desempenho orçamental a cada seis meses, com avaliação de desvios.
Acessar exemplo -
Relatório Anual
Balanço completo da execução orçamental no ano, com análise de resultados e recomendações.
Acessar exemplo -
Relatório de Auditoria
Avaliação independente pelo Tribunal de Contas sobre a conformidade da execução orçamental.
Acessar exemplo -
Relatório Pré-Eleitoral
Apresenta as projeções e decisões orçamentais para períodos eleitorais, garantindo transparência.
Acessar exemplo -
Orçamento-Cidadão
Versão simplificada e acessível do orçamento, destinada ao público em geral.
Acessar exemplo
Guia para Transparência em Documentos Orçamentários
Publicado pelo International Budget Partnership (IBP), este guia internacional oferece metodologias valiosas para análise orçamental que podem ser adaptadas ao contexto de São Tomé e Príncipe.
Principais Atores e Seus Papéis
Conheça as instituições envolvidas no ciclo orçamental e suas responsabilidades
Assembleia Nacional
- Analisa e aprova o Orçamento Geral do Estado
- Fiscaliza a execução orçamental
- Aprecia os relatórios de execução
Tribunal de Contas
- Realiza auditorias às contas públicas
- Emite pareceres sobre a execução orçamental
- Identifica irregularidades e recomenda correções
Sociedade Civil
- Participa nas consultas públicas
- Monitora a execução de projetos
- Exige transparência e prestação de contas
Ministério das Finanças
- Elabora a proposta orçamental
- Coordena a execução do orçamento
- Prepara relatórios de execução
Como Pode Agir?
Descubra formas concretas de participar no ciclo orçamental e contribuir para uma gestão mais transparente
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Monitorar
Acompanhe os debates na Assembleia Nacional
Consulte os documentos orçamentais online
Compare o planeado com o executado
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Participar
Envie contribuições nas consultas públicas
Participe em audiências e debates
Junte-se a campanhas da sociedade civil
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Exigir
Peça acesso a informação pública
Denuncie irregularidades
Exija responsabilização
Juntos por uma gestão transparente dos recursos públicos!
