Delegação de OSC de STP fortalece capacidades em transparência extrativa e orçamentária em Moçambique

Enquadramento:
Parceria para a Boa Governança

No âmbito do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC Fase III), financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD, um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de São Tomé e Príncipe embarcou numa missão crucial de troca de experiências a Moçambique. O objetivo central é fortalecer a transparência, a prestação de contas e a governação económica na região.

A iniciativa, que se insere no Componente A.8.1.3 do Pro PALOP-TL Fase III, visa especificamente promover a cooperação Sul-Sul entre as OSC dos PALOP-TL, facilitando o diálogo e a partilha de conhecimentos em áreas vitais como a monitoria de políticas públicas, as indústrias extrativas e a análise orçamental.

O foco principal desta ação recaiu sobre as quatro Organizações da Sociedade Civil (OSC) âncoras, beneficiárias diretas do projeto em STP: a Federação das Organizações Não Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG), o Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP), a Plataforma de Direitos Humanos e Equidade de Género (PDHEG) e a WEBETO.

Objetivos e Metodologia:
Aprendizagem no Terreno

A missão, realizada em Maputo, Moçambique, a 29 de Junho de 2025, teve como objetivo geral fortalecer as capacidades das OSC de STP em monitoria da indústria extrativa e transparência orçamentária, através da adaptação de modelos moçambicanos (FMO, CIP e ITIE). Os objetivos específicos incluíram conhecer a estrutura e o funcionamento do FMO para replicação em STP, identificar lições da abordagem e monitoria do CIP no Relatório Alternativo do ITIE Moçambique para apoiar a readesão de STP ao padrão internacional, e estabelecer parcerias para acompanhamento técnico contínuo entre as OSC dos dois países.

A metodologia da missão foi intensiva e prática, incluindo reuniões técnicas com o CIP Moçambique (setor de indústrias extrativas e relatórios alternativos à ITIE), o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e o Secretariado da ITIE Moçambique. Uma visita de campo a projetos emblemáticos, acompanhada pela Dra. Benilde Nhanevilo (ROSC), complementou as sessões teóricas, culminando na elaboração de um plano de ação para STP, com adaptações contextuais.

Resultados Alcançados:
Modelos para Replicar em STP

A troca com o FMO revelou um modelo de gestão rotativa, com mais de 20 OSC, gerido a cada 2 anos por uma organização diferente. Também foram apresentadas técnicas eficazes de advocacia usando a plataforma eBudget PALOP-TL e a análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) em todas as fases permitidas pela Lei SAFE. A recomendação para STP é criar um Fórum similar, adaptado à realidade de um país pequeno, focado na pressão por políticas públicas transparentes.

Da troca com a ITIE Moçambique e o CIP, destacam-se as lições da ITIE, onde Moçambique alcançou 82.5 pontos na última validação (2022), com a publicação de 12 relatórios anuais de reconciliação e reformas legais (ex.: Decreto 40/2023 sobre receitas locais). O CIP moçambicano contribuiu com a produção de relatórios alternativos e a pressão pela transparência, mesmo como membro do Comité Nacional da ITIE.

Foram estabelecidos compromissos para parcerias contínuas, incluindo acompanhamento técnico entre CIP Moçambique, FMO e as OSC de STP (CIP STP, WEBETO, FONG STP). Além disso, ficou acordada a formação e capacitação em eBudget PALOP-TL e cursos eLearning do Pro PALOP-TL para OSC e media santomenses.

Conclusões e Recomendações:
Um Caminho para a Transparência Contínua

A experiência do FMO e da ITIE em Moçambique oferece modelos replicáveis para São Tomé e Príncipe, com os necessários ajustes ao contexto local. A cooperação Sul-Sul fortalece a capacidade das OSC em incidência política e monitoria de recursos naturais.

As principais recomendações incluem a criação de um FMO em STP, articulando OSC, Parlamento e Ministério das Finanças para a monitoria do OGE, a readesão de STP à ITIE com reforço da colaboração entre WEBETO, FONG STP e o Ministério da Economia de STP, e a inscrição de membros das OSC nos cursos do Pro PALOP-TL (eBudget, storytelling em finanças públicas).

Estas ações coletivas visam solidificar o papel da sociedade civil de São Tomé e Príncipe como um pilar essencial na construção de uma governação mais transparente, responsável e justa.