A NOSSA VOZ NA EPU:
Campanha de Advocacia sobre Corrupção em São Tomé e Príncipe
O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP) lidera a voz da sociedade civil na Avaliação Periódica Universal (EPU) da ONU, focando-se na urgência de combater a corrupção para garantir os Direitos Humanos em STP.
Data de Lançamento da Campanha: Julho de 2025
O Nosso Relatório Alternativo: Uma Perspetiva Essencial
Este é o primeiro Relatório Alternativo de Direitos Humanos elaborado integralmente pela sociedade civil santomense para a EPU da ONU. Ele oferece uma perspetiva independente e aprofundada sobre os desafios persistentes da Corrupção e Transparência em São Tomé e Príncipe, uma área crítica para o pleno gozo dos Direitos Humanos.
A corrupção sistémica desvia recursos públicos essenciais, mina a confiança nas instituições e impede o acesso equitativo a serviços básicos como saúde e educação, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade. **A nossa advocacia visa o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes.**
Quadro Legal Nacional e Iniciativas Existentes
São Tomé e Príncipe possui [conteúdo a ser preenchido: ex: um Tribunal de Contas, a Lei X e Y]. No entanto, a implementação destes instrumentos tem sido um desafio, e as lacunas no quadro legal (como a ausência de uma Lei da Probidade) persistem, apesar de compromissos anteriores.
Principais Desafios e Impactos nos Direitos Humanos
Abaixo, detalhamos os desafios cruciais e o seu impacto direto no pleno gozo dos Direitos Humanos em STP.
Elevada Perceção de Corrupção (Desafio)
Inquéritos indicam que mais de 70% dos santomenses percebem a corrupção como um problema “muito grande” no país. Dados do Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional corroboram esta perceção generalizada de altos níveis de corrupção no setor público.
**Impacto no DH:** *O desvio de recursos públicos compromete diretamente os direitos económicos e sociais, como o direito à saúde e à educação, limitando o investimento em infraestruturas essenciais.*
Fraca Responsabilização (Desafio)
O número de processos judiciais por crimes de corrupção que resultam em condenações efetivas permanece muito baixo, sugerindo uma elevada taxa de impunidade e a ineficácia dos mecanismos de combate.
**Impacto no DH:** *A impunidade mina a confiança pública nas instituições e o Direito a um Julgamento Justo e a um Estado de Direito eficaz.*
Lacunas Legais Críticas (Desafio)
São Tomé e Príncipe não possui uma Lei da Probidade Pública nem uma Lei de Acesso à Informação Pública e Administrativa. Estes são instrumentos cruciais para a prevenção e escrutínio da corrupção, e para a plena conformidade com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção (AUCPCC).
**Impacto no DH:** *A ausência destes instrumentos limita o Direito à Participação Cívica e impede o escrutínio público necessário para a proteção dos bens públicos.*
Resumo das Recomendações do 3º Ciclo (2019) sobre Corrupção
No 3º Ciclo da EPU, **[Número]** recomendações foram feitas sobre os temas de Governança, Transparência e Corrupção. **[Número]** foram aceites. Destas, **[Estado de Implementação: ex: Nenhuma foi totalmente implementada]**. Esta secção de compromissos não cumpridos é a base para a nossa exigência atual, demonstrando a necessidade de medidas mais fortes.
As Nossas Recomendações Prioritárias (SMART)
Para combater eficazmente a corrupção e fortalecer a integridade pública, o CIPSTP propõe as seguintes recomendações urgentes, **diretamente ligadas aos desafios identificados**:
- 1. Criação e Implementação da Lei da Probidade Pública: Que o Governo de STP crie e implemente plenamente a Lei da Probidade Pública até Dezembro de 2026, com um órgão independente de fiscalização e declaração patrimonial obrigatória.
- 2. Aprovação da Lei de Acesso à Informação: Que a Assembleia Nacional de STP aprove e o Governo implemente a Lei de Acesso à Informação Pública e Administrativa até Junho de 2026, para garantir o acesso a documentos e dados governamentais, essenciais para o escrutínio público.
- 3. Reforço das Instituições de Controlo: Que o Estado de STP reforce a capacidade e independência das instituições de controlo (Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças) até 2027.
- 4. Plano Nacional de Combate à Corrupção: Que o Governo de STP desenvolva e implemente um Plano Nacional de Combate à Corrupção abrangente e participativo até 2026.
Engaje-se com a Nossa Campanha: A Voz dos Nossos Parceiros
Apelamos aos países que fizeram recomendações a São Tomé e Príncipe no último ciclo da EPU sobre Corrupção a que reafirmem e apoiem as nossas recomendações em Genebra.
Austrália
Recomendação 106.57 (Ciclo 3): “Fazer cumprir rigorosamente as leis anticorrupção…”
A Austrália tem um papel crucial no apoio à aplicação rigorosa das leis anticorrupção. A sua voz na EPU pode reforçar a necessidade de investigações e processos eficazes em STP.
Apoie a nossa campanha para que a Austrália reitere esta recomendação!
Estados Unidos da América
Recomendação 106.55 (Ciclo 3): “Promulgar reformas para reduzir a corrupção, aumentar a transparência…”
Os EUA têm sido um defensor da transparência e da boa governação. O seu apoio é vital para pressionar pela aprovação das leis de probidade e acesso à informação em STP.
Junte-se a nós para que os EUA continuem a advogar por estas reformas!
Indonésia
Recomendação 106.50 (Ciclo 3): “Continuar a aumentar as capacidades das instituições…”
A Indonésia reconheceu a importância de fortalecer as instituições. O seu engajamento pode ajudar a garantir que as instituições de controlo em STP recebam o apoio necessário para combater a corrupção.
Contamos com o apoio da Indonésia para o fortalecimento institucional!
O Futuro de STP Depende da Transparência e da Responsabilização!
A sua intervenção é vital para a validação e o progresso em São Tomé e Príncipe.
Para mais informações e formas de apoiar, visite o nosso website e siga-nos nas redes sociais.
Ficha de Plaidoyer Bilíngue (Fr/En)
Documento de apoio para a diplomacia e ONGs na pré-sessão do EPU, conforme solicitado.
