A NOSSA VOZ NA EPU:
Campanha de Advocacia sobre Corrupção em São Tomé e Príncipe
O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP) lidera a voz da sociedade civil na Avaliação Periódica Universal (EPU) da ONU, focando-se na urgência de combater a corrupção para garantir os Direitos Humanos em STP.
Data de Lançamento da Campanha: Julho de 2025
O Nosso Relatório Alternativo: Uma Perspetiva Essencial
Este é o primeiro Relatório Alternativo de Direitos Humanos elaborado integralmente pela sociedade civil santomense para a EPU da ONU. Ele oferece uma perspetiva independente e aprofundada sobre os desafios persistentes da Corrupção e Transparência em São Tomé e Príncipe, uma área crítica para o pleno gozo dos Direitos Humanos.
A corrupção sistémica desvia recursos públicos essenciais, mina a confiança nas instituições e impede o acesso equitativo a serviços básicos como saúde e educação, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.
Principais Descobertas do CIPSTP
Elevada Perceção de Corrupção
Inquéritos indicam que mais de 70% dos santomenses percebem a corrupção como um problema “muito grande” no país. Dados do Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional corroboram esta perceção generalizada de altos níveis de corrupção no setor público.
Fraca Responsabilização
O número de processos judiciais por crimes de corrupção que resultam em condenações efetivas permanece muito baixo, sugerindo uma elevada taxa de impunidade e a ineficácia dos mecanismos de combate.
Lacunas Legais Críticas
São Tomé e Príncipe não possui uma Lei da Probidade Pública nem uma Lei de Acesso à Informação Pública e Administrativa. Estes são instrumentos cruciais para a prevenção e escrutínio da corrupção, e para a plena conformidade com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção (AUCPCC).
As Nossas Recomendações Prioritárias (SMART)
Para combater eficazmente a corrupção e fortalecer a integridade pública, o CIPSTP propõe as seguintes recomendações urgentes:
- 1. Criação e Implementação da Lei da Probidade Pública: Que o Governo de STP crie e implemente plenamente a Lei da Probidade Pública até Dezembro de 2026, com um órgão independente de fiscalização e declaração patrimonial obrigatória.
- 2. Aprovação da Lei de Acesso à Informação: Que a Assembleia Nacional de STP aprove e o Governo implemente a Lei de Acesso à Informação Pública e Administrativa até Junho de 2026, para garantir o acesso a documentos e dados governamentais, essenciais para o escrutínio público.
- 3. Reforço das Instituições de Controlo: Que o Estado de STP reforce a capacidade e independência das instituições de controlo (Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças) até 2027.
- 4. Plano Nacional de Combate à Corrupção: Que o Governo de STP desenvolva e implemente um Plano Nacional de Combate à Corrupção abrangente e participativo até 2026.
Engaje-se com a Nossa Campanha: A Voz dos Nossos Parceiros
Apelamos aos países que fizeram recomendações a São Tomé e Príncipe no último ciclo da EPU sobre Corrupção a que reafirmem e apoiem as nossas recomendações em Genebra.
Austrália
Recomendação 106.57 (Ciclo 3): “Fazer cumprir rigorosamente as leis anticorrupção…”
A Austrália tem um papel crucial no apoio à aplicação rigorosa das leis anticorrupção. A sua voz na EPU pode reforçar a necessidade de investigações e processos eficazes em STP.
Apoie a nossa campanha para que a Austrália reitere esta recomendação!
Estados Unidos da América
Recomendação 106.55 (Ciclo 3): “Promulgar reformas para reduzir a corrupção, aumentar a transparência…”
Os EUA têm sido um defensor da transparência e da boa governação. O seu apoio é vital para pressionar pela aprovação das leis de probidade e acesso à informação em STP.
Junte-se a nós para que os EUA continuem a advogar por estas reformas!
Indonésia
Recomendação 106.50 (Ciclo 3): “Continuar a aumentar as capacidades das instituições…”
A Indonésia reconheceu a importância de fortalecer as instituições. O seu engajamento pode ajudar a garantir que as instituições de controlo em STP recebam o apoio necessário para combater a corrupção.
Contamos com o apoio da Indonésia para o fortalecimento institucional!
O Futuro de STP Depende da Transparência e da Responsabilização!
A sua intervenção é vital para a validação e o progresso em São Tomé e Príncipe.
Para mais informações e formas de apoiar, visite o nosso website e siga-nos nas redes sociais.