CIPSTP em Audiência com a Ministra da Justiça para Fortalecer o Combate à Corrupção e Direitos Humanos
Na manhã desta segunda-feira, a equipa do Centro de Imprensa e Publicação de São Tomé e Príncipe (CIPSTP) foi recebida em audiência pela Exma. Senhora Ministra da Justiça, Dra. Vera Cruz Cravid. A reunião, que decorreu num ambiente de grande cordialidade, reforçou os laços institucionais entre o CIPSTP e o Ministério da Justiça, visando uma colaboração mais estreita na promoção da transparência e na defesa dos direitos humanos no país.
Durante a audiência, o CIPSTP apresentou formalmente o seu anteprojeto de Lei de Acesso à Informação, uma iniciativa crucial para aprofundar a transparência e a responsabilidade governamental em São Tomé e Príncipe. Esta proposta legislativa, que visa garantir o direito dos cidadãos de acederem a informações públicas, foi recebida com grande interesse pelo Ministério da Justiça, que reconhece o seu potencial como ferramenta-chave no combate à corrupção.
Adicionalmente, foi entregue à Ministra o Relatório Alternativo de Direitos Humanos, conhecido como “Relatório Sombra”, que o CIPSTP submeteu recentemente à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. O relatório detalha as principais preocupações da sociedade civil em relação ao respeito pelos direitos humanos no país. O CIPSTP solicitou o apoio da Ministra Vera Cravid para a implementação das recomendações contidas neste documento, defendendo a sua inclusão na agenda do Conselho de Ministros.
A audiência serviu também como plataforma para abordar questões urgentes levantadas pela sociedade civil, como o respeito pelos direitos humanos nas instituições policiais, particularmente na Polícia Judiciária. O CIPSTP enfatizou a necessidade de garantir que os cidadãos detidos sejam informados dos seus direitos, incluindo o direito à legítima defesa e o acesso a um advogado. Foi solicitado ao Ministério que reforce a colaboração entre as forças de segurança e a Ordem dos Advogados, facilitando o contacto dos cidadãos com assistência jurídica desde o momento da detenção.
A visita reitera o compromisso do CIPSTP em continuar a ser um parceiro ativo do Governo na construção de uma sociedade mais justa, transparente e democrática.
