Principais números do OGE 2025

ℹ️O que é o Orçamento do Cidadão?

O Orçamento do Cidadão é uma tradução do OGE para linguagem clara, com o objetivo de permitir que cidadãos e cidadãs conheçam as opções de política pública assumidas pelo Governo, os montantes envolvidos e o impacto esperado na vida quotidiana.

   
• ✏️ Explica receitas e despesas em linguagem simples;

   

• ✅ Aponta prioridades e investimentos;

   

• ⚠️ Mostra riscos e como acompanhar a execução;

   

• ️ Serve como ferramenta de controlo social para o final do exercício económico de 2025 e anos seguintes.

 

De onde vem o dinheiro? (Receitas)

Principais fontes para o OGE 2025:

   
• Impostos — IVA, impostos sobre rendimentos e empresas;

   

• ️ Receitas não fiscais — serviços e taxas administrativas;

   

• Parcerias e doações — apoio de parceiros internacionais;

   

• Empréstimos — financiamento externo quando necessário.

 

️Para onde vai o dinheiro? (Despesas)

Principais destinos das despesas (resumo para cidadão):

   
• Educação: professores, livros, manutenção e novos equipamentos;

   

• ⚕️ Saúde: hospitais, medicamentos, equipamento e formação;

   

• Infraestruturas: estradas, água, energia e obras públicas;

   

• ‍‍‍ Proteção Social: programas para famílias vulneráveis;

   

• Segurança e Justiça: funcionamento das forças e tribunais;

   

• Administração Pública: salários e funcionamento do Estado.

 

Prioridades Chave do Governo (OGE 2025)

   
1. 1️⃣ **Sustentabilidade das Finanças Públicas:** Medidas para aumentar a arrecadação de receitas internas e reduzir o défice.

   

2. 2️⃣ **Melhoria da Qualidade dos Serviços Sociais:** Foco na reabilitação de infraestruturas de Saúde e Educação.

   

3. 3️⃣ **Reforma Administrativa e Descentralização:** Acelerar a modernização da função pública e dos serviços ao cidadão.

   

4. 4️⃣ **Apoio ao Setor Produtivo:** Investimento em Agricultura, Pescas e Turismo como geradores de riqueza e emprego.

   

5. 5️⃣ **Proteção Social e Vulnerabilidade:** Expansão de programas de transferência social para as famílias mais carenciadas.

 

Como acompanhar e exigir prestação de contas?

Ferramentas e passos práticos:

   
• Consultar publicações oficiais do Ministério das Finanças e o Diário da República;

   

• ️ Acompanhar relatórios do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional;

   

• Participar em sessões públicas e consultas promovidas por ONG e pela sociedade civil;

   

• Usar este Orçamento do Cidadão como roteiro para fiscalizar execução (projectos, contratação e despesas).

 

❓Perguntas Frequentes