ORÇAMENTO DO CIDADÃO — STP 2026

Análise da Estrutura de Receitas

As receitas fiscais constituem a principal fonte de financiamento do Estado, representando 3.269 milhões de Dobras (57,3% do total). Estas incluem impostos sobre rendimentos, consumo, transações internacionais e outras tributações que incidem sobre a atividade económica nacional.

Um aspeto crítico do financiamento estatal são-tomense é a dependência de donativos externos, que totalizam 1.535 milhões de Dobras (26,9% das receitas). Esta elevada dependência expõe o orçamento a riscos relacionados com:

• Volatilidade nos fluxos de ajuda internacional
• Atrasos no desembolso por parte dos parceiros de desenvolvimento
• Condicionalidades impostas pelos doadores
• Necessidade de reforço da mobilização de recursos internos

As receitas não fiscais (607 milhões de Dobras, 10,6%) incluem taxas, multas, rendas e outros rendimentos patrimoniais do Estado, enquanto outras receitas e ajustamentos representam 298 milhões de Dobras (5,2%).

Análise da Estrutura de Despesas

A estrutura de despesas do OGE 2026 revela alguns desafios importantes para a sustentabilidade fiscal de São Tomé e Príncipe:

Serviços Públicos Gerais (44%) — Esta categoria inclui a administração geral do Estado, despesas com pessoal da administração pública e outros gastos operacionais. A elevada percentagem nesta rubrica indica:

• Peso significativo da máquina administrativa
• Necessidade de reformas na gestão de recursos humanos do Estado
• Oportunidades para maior eficiência administrativa

Encargos Financeiros (25%) — O serviço da dívida pública absorve um quarto do orçamento, representando um constrangimento significativo ao espaço fiscal. Este peso elevado limita a capacidade do Estado para investir em setores produtivos e sociais.

Educação (15,3%) e Saúde (11,5%) — Os setores sociais prioritários recebem conjuntamente 26,8% do orçamento. Embora sejam investimentos fundamentais no capital humano, é necessário garantir:

• Eficiência na aplicação dos recursos
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados
• Equidade no acesso aos serviços públicos
• Monitorização de resultados e indicadores de desempenho

Defesa e Ordem Interna (7%) — Recursos alocados à segurança nacional, forças armadas e polícia.

Transportes e Comunicações (4%) — Investimentos em infraestruturas essenciais para o desenvolvimento económico.

Outras Funções (6,8%) — Incluem proteção social, habitação, cultura, desporto e outras funções do Estado.

Recomendações para Sustentabilidade Fiscal

Com base nas metodologias do International Budget Partnership (IBP) e nas melhores práticas internacionais, identificam-se as seguintes áreas prioritárias para reforçar a sustentabilidade fiscal:

1. Mobilização de Receitas Internas — Reduzir a dependência de financiamento externo através de:

• Alargamento da base tributária
• Combate à evasão e fraude fiscal
• Melhoria da eficiência da administração tributária
• Revisão de incentivos fiscais e isenções

2. Gestão da Despesa com Pessoal — Implementar reformas estruturais para controlar custos operacionais:

• Auditoria às estruturas e efetivos da função pública
• Racionalização de organismos públicos
• Implementação de sistemas de gestão de desempenho
• Retenção de competências críticas

3. Gestão da Dívida Pública — Assegurar a sustentabilidade de médio e longo prazo:

• Priorização de financiamento concessional
• Análise de custo-benefício de novos endividamentos
• Estratégia de gestão de passivos contingentes
• Transparência sobre compromissos futuros

4. Eficiência do Investimento Público — Maximizar o retorno dos projetos do PIP:

• Seleção rigorosa de projetos com base em critérios técnicos
• Fortalecimento da capacidade de execução
• Monitorização contínua de projetos em curso
• Avaliação ex-post de impactos socioeconómicos