Transparência Orçamental e Crise Energética
Boletim Digital Nacional de Memória Pública sobre a Gestão das Finanças Públicas
e os Desafios Estruturais do Setor Energético de São Tomé e Príncipe.
Introdução
A transparência orçamental e a sustentabilidade energética constituem dois pilares
fundamentais para o desenvolvimento económico e social de São Tomé e Príncipe.
Os resultados apresentados neste boletim resultam de exercícios de monitoria cidadã,
análise de documentos oficiais e investigação sobre a governação pública.
Sem fiscalização não existe responsabilização.
E sem responsabilização os mesmos problemas tendem a repetir-se.”
Índice de Transparência Orçamental 2025
73,1
Relatórios Orçamentais
90,3
Qualidade da Informação
0
Dados Abertos
Principais Conclusões
- Melhoria significativa na organização e disponibilização da informação orçamental.
- Maior facilidade de navegação no portal institucional.
- Melhor detalhamento dos Relatórios de Execução Orçamental.
- Persistem atrasos na publicação de documentos essenciais.
- Inexistência de dados orçamentais em formatos abertos reutilizáveis.
A dimensão Dados Abertos registou pontuação zero, revelando ausência de formatos
CSV, XLSX e bases de dados reutilizáveis para análise independente.
O Desafio dos Dados Abertos
| Critério | Situação Atual |
|---|---|
| Dados Legíveis por Máquina | Não |
| Formatos CSV/XLSX | Não |
| Dados Primários Reutilizáveis | Não |
| Acesso Público Livre | Parcial |
qualitativo na transparência das finanças públicas nos próximos anos.
Crise Energética Nacional
A crise energética constitui atualmente um dos maiores desafios estruturais
de São Tomé e Príncipe.
A dependência de combustíveis fósseis importados,
a fragilidade financeira da EMAE e os atrasos na transição energética
agravam os cortes frequentes de eletricidade.
141º
Posição no IDH
-528M
EBITDA EMAE 2023
US$270M+
Dívida Associada ao Setor
Porque a EMAE está em Crise?
Dependência do Gasóleo
Produção fortemente dependente de geradores térmicos alimentados por combustível importado.
Infraestruturas Obsoletas
Centrais operam abaixo da capacidade e sem manutenção preventiva adequada.
Desequilíbrio Financeiro
O custo real de produção é superior às receitas obtidas pela venda de energia.
Pressão sobre o Estado
Intervenções públicas frequentes para evitar o colapso do sistema elétrico nacional.
Transição Energética: Avanços e Contradições
O orçamento demonstra uma orientação crescente para energias renováveis
e projetos de transição energética.
Apesar da intenção política de transição,
a população continua a enfrentar apagões frequentes
e instabilidade no fornecimento de energia.
Existe um fosso significativo entre os investimentos planeados e os resultados
percebidos pelos cidadãos.
As 4 Reformas Prioritárias
-
Relatório Consolidado de Energia
Publicar num único documento todos os gastos públicos ligados ao setor. -
Desbloqueio dos Projetos Renováveis
Acelerar projetos estruturantes atualmente atrasados. -
Recuperação Financeira da EMAE
Reduzir perdas, melhorar gestão e garantir sustentabilidade. -
Contratos Transparentes
Publicação prévia dos contratos de grande impacto financeiro.
Mensagem Final
O Futuro Depende da Transparência
A crise energética de São Tomé e Príncipe não é apenas um problema técnico.
É também uma questão de governação pública, transparência e responsabilização.
Uma democracia forte exige cidadãos informados, instituições transparentes
e gestão rigorosa dos recursos públicos.
Cidadania • Transparência • Responsabilização
