Monitorização independente das recomendações internacionais dirigidas a São Tomé e Príncipe
Uma iniciativa independente da sociedade civil para acompanhar recomendações de direitos humanos dirigidas a São Tomé e Príncipe, promover a participação pública e reforçar a advocacia por compromissos cumpridos. Anticorrupção, Transparência e Integridade.
O que é o Observatório de Direitos Humanos?
O Observatório é uma plataforma pública de acompanhamento independente da sociedade civil. Organiza recomendações dirigidas a São Tomé e Príncipe no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU e, progressivamente, de outros mecanismos e instrumentos de direitos humanos das Nações Unidas, da União Africana e de tratados aplicáveis ao país.
O CIPSTP é uma organização não-governamental santomense que contribui para este trabalho através de relatórios alternativos e relatórios sombra. O Observatório dá continuidade a essa missão: tornar os compromissos visíveis, identificar evidências e lacunas e apoiar o diálogo e a advocacia para que os direitos humanos sejam respeitados e realizados.
ONG especializadas, organizações comunitárias e cidadãos podem consultar as recomendações e participar na avaliação pública por semáforo. As contribuições ajudam a identificar avanços, obstáculos e lacunas de informação; documentos e fontes podem também ser enviados através da secção “Participe”. A sociedade civil pode ainda defender a adesão a instrumentos pertinentes que São Tomé e Príncipe ainda não tenha ratificado, distinguindo essa proposta das obrigações já aplicáveis ao país.
As avaliações públicas são sinais de participação, não uma conclusão automática sobre o desempenho do Estado. O CIPSTP analisará as contribuições e as confrontará com fontes verificáveis, medidas, indicadores e períodos de observação para preparar análises e relatórios de acompanhamento mais completos.
O Observatório começa pelo acompanhamento da RPU/EPU. Outros mecanismos e tratados serão integrados com identificação clara da fonte, do estatuto do instrumento para São Tomé e Príncipe e da respetiva recomendação.
1Panorâmica da implementação
Semáforo da sociedade civil: cada recomendação é classificada em totalmente, parcialmente ou não implementada, com base nas medidas e indicadores documentados.
Avaliação independente da sociedade civil. Não substitui as avaliações oficiais das Nações Unidas ou das instituições do Estado.
Por tema
Por ciclo do EPU
1Recomendações
Pesquise as recomendações publicadas no Observatório e registe a sua classificação de implementação. Os resultados mostram a distribuição agregada das avaliações públicas; a posição institucional do CIPSTP permanece identificada separadamente.
2Relatórios do CIPSTP e acompanhamento da RPU
Esta edição apresenta um ponto de partida documental para acompanhar as recomendações do 4.º ciclo. A publicação de meio de ciclo da sociedade civil está prevista para 2028. O Observatório distingue recomendações oficiais das Nações Unidas e prioridades próprias do CIPSTP.
Relatório Alternativo e Relatório Sombra do CIPSTP
O Relatório Alternativo da sociedade civil documenta a análise do CIPSTP para a RPU. O Relatório Sombra ODS 16 reúne recomendações sobre acesso à informação, proteção de denunciantes e testemunhas, contratação pública e integridade das instituições.
Abrir Relatório Sombra ODS 16 (PDF)
Nota de Acompanhamento Inicial 2026 (PDF)
Relatório Intercalar do CIPSTP (PDF)
Precisão sobre probidade: o CIPSTP recomenda a criação de uma Lei de Probidade Pública. A proposta pretende reforçar a obrigatoriedade, verificação e controlo das declarações patrimoniais. A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional já prevê declarações de titulares de cargos públicos e gestores; essa previsão não significa que exista uma Lei de Probidade Pública.
3Metodologia e princípios
Como classificamos
Totalmente implementada (verde), parcialmente implementada (amarelo), não implementada (vermelho), retrocesso (roxo) ou sem informação suficiente (cinzento). O método aplica-se às recomendações aceites e às que o Estado tomou nota; a posição de cada uma deve ser confirmada no Addendum oficial.
Evidência e correção
Cada classificação deve assentar em fontes verificáveis. Uma classificação não é prova de culpa individual. Quando surgem novas evidências ou correções, a ficha e o histórico de atualizações são revistos.
Independência
O CIPSTP atua em defesa do interesse público, sem vínculo a partidos, governos, empresas ou financiadores, e aplica os mesmos critérios a todos os atores.
4Participe
Tem informação, um documento ou uma correção sobre uma recomendação? Indique o ID CIPSTP da ficha e envie-nos a fonte.