Nomeação da PricewaterhouseCoopers SROC, Lda
Um dos critérios fundamentais no processo de reconhecimento como membro da ITIE é a necessidade de efetuar uma reconciliação entre os pagamentos declarados pelas empresas das indústrias extrativas com os recebimentos declarados pelas agências governamentais, sendo essa reconciliação executada por uma entidade independente.
Neste sentido, a PricewaterhouseCoopers SROC, Lda. foi nomeada pelo Comité Nacional ITIE de São Tomé e Príncipe no dia 22 de agosto de 2014 como Administrador Independente no âmbito do primeiro relatório ITIE, abrangendo o período compreendido entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2013.
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ALGUNS DESAFIOS NA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
• A necessidade de o Governo e as empresas que operam no sector passarem a divulgar, de uma forma clara, desagregada e sistemática, as receitas que o Estado recebe e os pagamentos que as empresas fazem ao Estado;
• Como é que tais fundos são geridos e aplicados;
• Chamar a atenção dos partidos políticos, da sociedade civil, do sector privado e dos investidores para os riscos que poderão advir, no futuro, de uma eventual má governação na exploração dos recursos minerais;
• Chamar a atenção para um maior envolvimento da Assembleia Nacional no sector, através da tomada de medidas legislativas que aumentem a transparência e que façam com que parte das receitas sejam consignadas às comunidades locais e a projectos duradoiros que beneficiem as geração vindouras;
• Realçar as vantagens da adesão por parte de STP à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE).
RELATÓRIO PRELIMINAR Baixar PDF Versão ENG
First Report 2003-2013 (Nigeria-Sao Tome and Principe)
NOTÍCIA DO SECRETARIADO PERMANENTE
«”O primeiro relatório de Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE) de São Tomé e Príncipe foi submetido ao Secretariado Internacional da Iniciativa. Veja aqui
O relatório de reconciliação dos pagamentos efetuados pelas empresas petrolíferas ao estado santomense e dos recebimentos pelo estado das empresas foi aprovado pelo Comité Nacional no dia 27 de Novembro de 2014, dias após o Workshop de apresentação e discussão por todas as partes interessadas, sociedade civil, governo e empresas.
Feito pela consultora Pricewaterhouse Coopers, enquanto Administrador Independente, este relatório cobre o período de 2003 a 2013, período a partir do qual se verificou as primeiras receitas provenientes da Zona de Desenvolvimento Conjunto com a Nigéria.
O 1º Relatório de ITIE de São Tomé e Príncipe teve como base dois estudos anteriormente realizados pelo Comité Nacional, “Estudo diagnóstico de setor petrolífero em São Tomé e Príncipe” e “Relatório preliminar do sector petrolífero na Zona de Desenvolvimento Conjunto Nigéria-STP”, este último com o apoio da Nigéria EITI e da Autoridade Conjunta Nigéria-São Tomé e Príncipe.
O relatório, realizado no âmbito da candidatura de São Tomé e Príncipe a ITIE, revela, entre outros aspetos, todos os montantes pagos pelas empresas ao estado santomense na ZEE e na ZDC com Nigéria, em bónus de assinatura, taxas e impostos, projetos sociais e faz reconciliação com a declaração do estado sobre as respetivas receitas obtidas. É relevante no relatório a gestão das receitas alocadas para a Conta Nacional do Petróleo e a sua gestão pelos sucessivos governos de acordo com a lei-quadro das receitas petrolíferas.
Recorde-se que São Tomé e Príncipe endossou os princípios de ITIE com a Declaração de Abuja, de Junho de 2004, assinada pelos presidentes da Nigéria e de STP sobre a Zona de Desenvolvimento Conjunto entre os dois países, tornou-se país candidato a ITIE em 2008, tendo sido afastado da Iniciativa em 2010 por não ter conseguido coordenar com a Nigéria os processos de elaboração de um relatório conjunto para a ZDC. Tais dificuldades foram ultrapassadas com a candidatura apresentada pelo país após criação de um novo Comité Nacional, composto por representantes do governo, sociedade civil e empresas petrolíferas, e de um Subcomité Nigéria-STP, composto por representantes dos comités nacionais dos dois estados, empresas petrolíferas que operam na ZDC e a Autoridade Conjunta Nigéria-STP.
São Tomé e Príncipe foi aceite como país candidato em 26 de Outubro de 2012, na reunião da ITIE de Lusaka, e passará pelo processo de validação para país cumpridor a partir de Outubro de 2015.
José Cardoso
Secretário Permanente”»
