O distrito de Lembá , foi escolhido pelo XVI Governo para iniciar o contacto com as populações com vista a elaboração do “Orçamento de Estado 2015”.
A ideia é envolver as comunidades no processo de tomada de decisão e definição das suas próprias prioridades locais. Pretende-se com o Orçamento Participativo que os munícipes sejam envolvidos ativamente no fortalecimento da democracia e boa governação. A experiência iniciada do atual governo pretende demonstrar que o envolvimento direto da sociedade civil no processo de planificação e orçamentação resulta numa maior prestação de contas por parte dos governos locais/central aos seus cidadãos, melhor prestação de serviços, redução significativa da corrupção, aumento da transparência nas despesas municipais e acesso a informação.
O Centro de Integridade como parte interessada na Transparência Orçamental dos governos, com este modelo adoptado, melhorias com este novo instrumento mas também falhas, nomeadamente a não definição de tipologias de projetos suscetíveis de serem financiados através do Orçamento Participativo e a não definição de recursos financeiros e humanos para a operacionalização do programa, deixamos as seguidas questões ;
1- A metodologia utilizada pelo XVI governo será a mais adequada?
2- O Orçamento Participativo/ Orçamento de Cidadão trará a efectiva mudança no modelo convencional top-down?
3- A população/associações/organizações locais estarão capacitados para Participar efectivamente, indicando as principais carências locais?
4- O papel do governo central nesta auscultação não poderia ficar na responsabilidade do poder local?
5- Sendo este modelo meramente consultivo que importância terá as ONGs ?
O artigo sobre a origem do modelo que o governo são-tomense esta a seguir, das orientações dos parceiros internacionais com objectivo de envolver a sociedade civil na preparação do Orçamento de Estado.
Do artigo – Modelos Transaccionais de Participação Cidadã: o Caso do Orçamento Participativo
«O orçamento participativo, o qual ocupa uma posição central na literatura sobre participação cidadã ou, mais especificamente, sobre inovações democráticas. Em segundo lugar, combina esse amplo projeto empírico com uma abordagem teórica baseada na construção de tipos ideais na tradição weberiana. Nessa perspectiva, apresenta seis modelos de participação cidadã: democracia participativa, democracia de proximidade, modernização participativa, participação de múltiplos atores, desenvolvimento comunitário e neocorporativismo. Embora esses modelos sejam inicialmente concebidos em estreita associação com o orçamento participativo e o contexto Europeu, nosso argumento é que eles podem auxiliar na investigação das dinâmicas, contextos e impactos sociopolíticos e ideológicos do engajamento cívico e da democracia atuais, em escala transnacional.
Democracia de proximidade
A característica chave do segundo modelo é que ele compreende proximidade em seu duplo sentido – de contiguidade geográfica e de maior comunicação entre cidadãos, gestores públicos e autoridades locais.
Governos locais têm algum poder real, mas os gestores públicos não estão necessariamente envolvidos em um forte processo de modernização. A democracia de proximidade é baseada em “escuta seletiva”: sua lógica é a de que quem tem o poder de decisão escolhe a dedo as ideias dos cidadãos. A democracia de proximidade é baseada em regras informais e confere à sociedade civil autonomia meramente marginal. Além de retórica ideológica, ela constitui mais uma atividade deliberativa do governo representativo do que uma incursão a uma nova forma de democracia.
A democracia de proximidade não é um instrumento de justiça social, mesmo que garanta algum grau de solidariedade (por exemplo, limitando a especulação imobiliária ou introduzindo políticas de renovação urbana). Como o processo é meramente consultivo e a sociedade civil não tem muita independência, a possibilidade de um quarto poder ou de um equilíbrio cooperativo parece estar excluída. A democracia de proximidade é essencialmente descendente (top-down).
Esse modelo geralmente envolve cidadãos voluntários, individualmente, embora as ONGs desempenhem um importante papel não oficial e alguns de seus instrumentos de participação utilizem seleção aleatória para escolher cidadãos. Seria difícil para a democracia de proximidade gerar qualquer remobilização no contexto da política convencional, exceto no nível micro-local, pois ela lida essencialmente com “coisas pequenas”.»
Professor de Sociologia Política, Departamento de Ciência Política, Universidade de Paris 8 .
Vice-diretor do Centro Marc Bloch (Berlim)
Documento:
Artigo Orçamento Participativo (Modelos Transaccionais de Participação
Cidadã: o Caso do Orçamento Participativo)
Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal
Anexo: https://drive.google.com/…/0ByheFyFG-jriQ0Q1MmFFenJ5a…/view…
