#AcessoàInformação: Cidadão Informado ajuda a manter governos responsáveis O acesso à informação pública é dever do Estado, direito constitucional de todo cidadão e está inscrito em diversas convenções e tratados internacionais assinados por São Tomé e Príncipe. A informação produzida, guardada, organizada e gerida pelo Estado.st em nome da sociedade é um bem público. O acesso a esses dados favorece a boa gestão e, fundamentalmente, fortalece os sistemas democráticos, resultando em ganhos para todos. Além disso, o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.
Representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de São Tomé e Príncipe entregaram, no dia 1 de outubro de 2019, ao Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, um exemplar do Anteprojeto da Lei…
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS proclama o mês de março como mês da Justiça. Durante todo o mês de março, o MJAPeDH organizou um conjunto de Apresentações e Debate a…
Projectos Lei para criação de Tribunal Constitucional Lei da Secretaria do Tribunal Constitucional PDF Projecto de Lei de Custa de Tribunal Constitucional PDF Projecto de Lei Orgânica de Tribunal Constitucional PDF Historial Constitucional (…
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL EXCELÊNCIA OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, AO ABRIGO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E DOS ARTIGOS PRIMEIRO, DÉCIMO E DÉCIMO SEXTO…
PREVENIR A CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO Umas das recomendações da Convenção da Nações Unidas Contra corrupção. No 26 de março de 2015, a Direcção de Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe…
CIPSTP em Audiência com a Ministra da Justiça CIPSTP em Audiência com a Ministra da Justiça para Fortalecer o Combate à Corrupção e Direitos Humanos Na manhã desta segunda-feira, a equipa do Centro…
