#AcessoàInformação: Cidadão Informado ajuda a manter governos responsáveis O acesso à informação pública é dever do Estado, direito constitucional de todo cidadão e está inscrito em diversas convenções e tratados internacionais assinados por São Tomé e Príncipe. A informação produzida, guardada, organizada e gerida pelo Estado.st em nome da sociedade é um bem público. O acesso a esses dados favorece a boa gestão e, fundamentalmente, fortalece os sistemas democráticos, resultando em ganhos para todos. Além disso, o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.
“Enquanto jovens africanos aclamam líderes militares como Traoré (Burkina Faso), Deodato Capela alerta: «A solução não está em golpes, mas em instituições fortes». Análise com casos históricos (Portugal, Gana, Tunísia) e 3 recomendações essenciais sobre o papel dos militares na democracia africana. [Ler mais]”
PREVENIR A CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO Umas das recomendações da Convenção da Nações Unidas Contra corrupção. No 26 de março de 2015, a Direcção de Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe foi recebida por Ministro de Justiça e de Direitos Humanos, Dr. Roberto Raposo para apresentação da proposta dessa organização da sociedade civil que…
As vicissitudes do Tribunal Constitucional de STP Intriga-me, intriga-me, mas muito! Aprendi em toda minha vida, sobretudo quando fui estudar, que tudo o que tem a ver com a vida do Estado, suas instituições, sobretudo as de soberania, principalmente quando se trata da sua instalação, organização e funcionamento, nunca se dá um passo, tirando a…
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL EXCELÊNCIA OS CIDADÃOS ABAIXO ASSINADOS, AO ABRIGO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E DOS ARTIGOS PRIMEIRO, DÉCIMO E DÉCIMO SEXTO E SGUINTES DA LEI N 1/2007, LEI DA PETIÇÃO PÚBLICA. PEDEM A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE PELOS MEIOS REGIMENTAIS, LEGAIS E DA CONSTITUIÇÃO…
Parecer Técnico e Contribuição Estratégica Para a Elaboração do Plano Estratégico Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (PEN-BC/FT) Organização: Centro de Integridade Pública (CIP) de São Tomé e Príncipe Foco Temático: Reforço da Transparência, Integridade e Combate à Corrupção no Sistema Nacional de BC/FT Data: Outubro de 2025 Contexto:…
Representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de São Tomé e Príncipe entregaram, no dia 1 de outubro de 2019, ao Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, um exemplar do Anteprojeto da Lei de Acesso aos Documentos, Informações Administrativas e Promoção da Participação Pública. A elaboração deste documento esteve a cargo da Plataforma para os…
