[poll id=”2″] Baixar PDF Estatutos de Deputados_actualizado Artigo 19.º Incompatibilidades 1. São incompatíveis com o exercício de mandato dos Deputados a Assembleia Nacional os seguintes cargos ou funções: a) Presidente da República; b) Membro do Governo; c) Membro do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal da Justiça, do Tribunal Arbitral, do Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República, Magistrados…
Crime organizado Por incrível que pareça, o Senhor DR. José Bandeira é Presidente do Supremo Tribunal, do Tribunal Constitucional e por inerências de funções Presidente do conselho Superior da Magistratura e do Conselho de Administração dos Tribunais e por acumulação Juiz do Tribunal tributário. O Senhor Dr. José Bandeira na veste do Presidente do Supremo…
O Centro Integridade Pública de São Tomé e Príncipe propõe Debate Público sobre Regime de Incompatibilidades dos Deputados da Assembleia da Nacional. O edifício jurídico da (Ética e da Transparência), em STP, encontra-se vertido em novo diploma: – O Estatuto dos Deputados. (baixar pdf) Estatuto dos Deputados As incompatibilidades e os impedimentos dos Deputados surgem no…
Baixar PDF boletim 5 O Centro de Integridade Pública de STP irá analisar o Balanço de XV Governo Constitucional na Execução Orçamental e Suas Implicações na Implementação dos Programas Prioritários no Período de 2012-2014. «“ DISCURSO DE BALANÇO DA GOVERNAÇÃO SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO E CHEFE DO GOVERNO, GABRIEL ARCANJO FERREIRA DA COSTA 28 de…
A Comissão Eleitoral Nacional, CEN confirmou a maioria absoluta do ADI nas vitórias das eleições legislativas e autarquias de domingo e anunciou que a UMPP venceu as regionais do Príncipe. Victor Correia, líder da CEN anunciou que de acordo com os resultados provisórios, o ADI de Patrice Trovoada, obteve uma maioria de 33 dos 55…
-Petição- O Cidadão Deodato da Silva Capela, eleitor nº AG05B21B000039 espera da parte de Justiça Eleitoral isto é STJ Tribunal Constitucional torna públicas as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e…
VÍDEO QUE PROVA A COMPRA DE CONSCIÊNCIA NAS ELEIÇÕES 2014 EM STP PELA ATIVISTA DO PARTIDO MLSTP Quase todos os partidos de São Tomé e Príncipe distribuíram dinheiro pela população para comprar votos para as eleições deste domingo. A CMTV testemunhou um desses momentos em que os militantes distribuem notas pela população.
O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial. Este método tem o nome do seu criador, o advogado Belga Victor D’Hondt, nascido em 1841 e falecido em 1901, que se tornou professor de Direito Civil na Universidade de Gand em 1885….
Foi este o desafio colocado pelo CIPSTP do qual não poderia deixar de responder. Na condição de emigrante santomense, reconheço que estou numa posição de desvantagem em relação aos meus concidadãos residentes no País. Mas, ao mesmo tempo, tenho a vantagem de observar o País de longe. Esse olhar distante tem me conferido o privilégio…
Três são-tomenses respondem ao Desafio do CIPSTP Participe e dê o seu testemunho! O Centro de Integridade Pública de STP foi às ruas saber o que os eleitores querem para o país. Um país livre de corrupção, governado por políticos honestos que, com o pensamento na coletividade, possam agir em benefício da saúde, educação emprego…
Este ano, a campanha eleitoral tem sido pacífica e com menos casos de ilícitos eleitorais se comparado com os outros processos eleitorais. Muitos concordam que têm notado melhorias nos comportamentos de todos os partidos políticos até então, nesta última semana até ao embate final, no dia 12 de outubro. O Código de Conduta eleitoral que…
Na cidade capital de São Tomé perto da Assembleia Nacional foi vandalizado por desconhecido o outdoor da candidatura do partido Ação Democrática Independente. O mesmo cartaz tem gerado polémica, por trazer na imagem figurinos estrangeiros interpretados por muitos como falta de consideração para com os cidadãos nacionais, num panfleto político para legislativa. É de referir…
No boletim 2 sob o título “MDFM usa bens do Estado na Campanha Eleitoral”, informamos que os ex- presidente da república agora candidato ao cargo de primeiro ministro estava usando seu carro oficial na campanha em Micoló no dia 30 de setembro. O ex- presidente da república Fradique de Menezes candidato do partido MDFM para cargo…
Arrancou a campanha eleitoral com atividades de ADI, MLSTP, MDFM, PCD, PND, PEPS bem como todos os partidos políticos inscritos. A campanha eleitoral com vista as Eleições Legislativas, Regional e Autárquicas, iniciou este sábado (27), com desfiles, discursos, comícios e afixação de cartazes políticos. Neste primeiro dia foi caracterizado por uma relativa calma e ordem…
