CIPSTP em Lusaca: reforço do controlo do tabaco em São Tomé e Príncipe

CIPSTP · Cooperação Internacional · 2026

CIPSTP em Lusaca: cooperação regional, novas parcerias e perspectivas para o reforço do controlo do tabaco em São Tomé e Príncipe

Participação no seminário regional sobre aceleração dos avanços no controlo do tabaco na África Anglófona e Lusófona e perspectivas para o desenvolvimento de uma agenda nacional.

Participantes do seminário regional sobre controlo do tabaco em Lusaca
Participantes do encontro regional de intercâmbio, cooperação e advocacia para o controlo do tabaco, em Lusaca.

No quadro do reforço das suas relações de cooperação, da participação em redes regionais e internacionais e da procura de novas oportunidades de intervenção em matérias de interesse público, o Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP) participou, entre os dias 13 e 20 de novembro de 2026, em Lusaca, Zâmbia, num encontro de trabalho e intercâmbio regional dedicado à aceleração dos avanços no controlo do tabaco nos países africanos de língua inglesa e portuguesa.

A participação enquadra-se num período de renovação das perspectivas de cooperação e desenvolvimento de iniciativas do CIPSTP, com particular atenção à promoção da saúde pública, à transparência, à participação da sociedade civil, à produção de evidências e ao fortalecimento das políticas públicas orientadas para o interesse coletivo.

Intercâmbio regional e partilha de experiências

O encontro em Lusaca constituiu uma oportunidade de contacto, aprendizagem e partilha de experiências entre representantes e intervenientes de diferentes países africanos, com particular enfoque nos desafios, avanços, estratégias de advocacia e mecanismos de cooperação para o reforço do controlo do tabaco.

A dimensão lusófona do encontro permitiu igualmente reforçar a troca de experiências entre participantes que partilham realidades institucionais, desafios legislativos e contextos de implementação de políticas públicas, mas que podem beneficiar de mecanismos de cooperação, aprendizagem mútua e articulação regional.

Exposição e materiais de sensibilização sobre controlo do tabaco
Exposição e partilha de materiais, experiências e instrumentos de sensibilização no âmbito do controlo do tabaco.

Para São Tomé e Príncipe, este intercâmbio representa uma oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre boas práticas, instrumentos de implementação, desafios de fiscalização, estratégias de comunicação e mecanismos de mobilização dos diferentes atores nacionais envolvidos na prevenção e controlo do tabaco.

São Tomé e Príncipe: uma agenda de trabalho para os próximos meses

No contexto da participação, foram trabalhadas reflexões e propostas orientadas para o desenvolvimento de uma agenda nacional de reforço da implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco (CQCT da OMS), com particular atenção aos Artigos 8.º e 11.º.

O Artigo 8.º da Convenção incide sobre a proteção contra a exposição ao fumo do tabaco, enquanto o Artigo 11.º aborda a embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco, incluindo medidas de informação e advertências sobre os riscos associados ao consumo.

Em São Tomé e Príncipe, a existência da Lei n.º 3/2014, Lei Antitabagismo, constitui uma referência nacional para o desenvolvimento de uma reflexão sobre a implementação, eficácia, adequação e possíveis oportunidades de reforço do quadro jurídico e institucional de controlo do tabaco.

Neste contexto, a proposta de trabalho discutida aponta para a necessidade de promover uma abordagem articulada, envolvendo as autoridades públicas competentes, os setores relevantes, organizações da sociedade civil, associações de pacientes, pessoas afetadas pela exposição ao fumo do tabaco, comunidades e parceiros técnicos.

Uma proposta de trabalho nacional:
A construção de uma agenda de colaboração, diálogo e continuidade do trabalho nacional, orientada para a implementação dos Artigos 8.º e 11.º da CQCT da OMS, incluindo a recolha de evidências, a análise do quadro legal, a consulta de atores relevantes e a identificação de medidas de reforço das políticas públicas.

Participação do CIPSTP e articulação com os atores nacionais

CEO do CIPSTP e equipa de São Tomé e Príncipe em Lusaca
CEO do CIPSTP e equipa de São Tomé e Príncipe — registo da participação e representação nacional no encontro de Lusaca.

A participação do CIPSTP neste espaço regional reforça o interesse da organização em contribuir para iniciativas que promovam a integridade das políticas públicas, a participação cidadã, a produção e sistematização de informação e a mobilização de parceiros para causas de interesse público.

No âmbito de uma eventual agenda nacional, o CIPSTP poderá contribuir, no quadro das suas competências e da articulação com os atores responsáveis, para atividades de advocacia, documentação, sistematização de evidências, consultas públicas, sensibilização, acompanhamento cívico e comunicação pública.

A abordagem proposta reconhece a importância da liderança das autoridades públicas nacionais competentes, em particular do setor da Saúde, e da colaboração entre diferentes instituições, organizações e parceiros técnicos, incluindo a possibilidade de cooperação técnica com a Organização Mundial da Saúde e outras entidades relevantes.

Uma candidatura internacional e novas perspetivas de cooperação

Participação e intercâmbio no seminário regional de controlo do tabaco
Participação no seminário regional e reflexão sobre novas oportunidades de cooperação para São Tomé e Príncipe.

Paralelamente à participação no seminário, o CIPSTP submeteu uma candidatura no âmbito de uma oportunidade de financiamento associada à Campaign for Tobacco-Free Kids (CTFK), visando apoiar o desenvolvimento de iniciativas relacionadas com o reforço do controlo do tabaco em São Tomé e Príncipe.

A candidatura enquadra-se na procura de oportunidades de apoio técnico, institucional e programático que permitam desenvolver ações de advocacia, produção de evidências, mobilização de atores, sensibilização e apoio ao reforço da implementação das políticas nacionais de controlo do tabaco.

A proposta submetida encontra-se ainda sujeita ao processo de avaliação do financiador. Por essa razão, a sua divulgação neste momento tem carácter informativo e não representa uma confirmação de financiamento, aprovação, início de execução ou compromisso formal de apoio por parte da entidade financiadora.

O CIPSTP considera, contudo, que a participação em espaços regionais de aprendizagem e cooperação, associada à preparação de propostas de intervenção e à procura de parcerias, constitui uma oportunidade para ampliar as perspetivas de trabalho institucional e contribuir para o desenvolvimento de iniciativas de interesse público.

Resultados esperados nos próximos meses

Na sequência da participação em Lusaca e das propostas de trabalho em desenvolvimento, os próximos meses poderão constituir uma fase importante de preparação, diálogo e articulação nacional, com vista a:

  • Promover o diálogo com as autoridades nacionais competentes sobre a agenda de reforço do controlo do tabaco;
  • Contribuir para a identificação de lacunas e desafios na implementação da Lei n.º 3/2014;
  • Reunir e sistematizar evidências e informação relevantes para a análise das políticas de controlo do tabaco;
  • Promover consultas e intercâmbio com organizações da sociedade civil, associações de pacientes, comunidades e outros atores relevantes;
  • Explorar oportunidades de cooperação técnica e de parceria nacional, regional e internacional;
  • Contribuir para a reflexão sobre eventuais medidas legislativas, institucionais e operacionais de reforço da implementação da CQCT da OMS;
  • Desenvolver iniciativas de sensibilização, comunicação e participação pública sobre os riscos associados ao consumo e à exposição ao fumo do tabaco.

Estes resultados constituem perspetivas de trabalho e não ações já executadas ou aprovadas. A sua concretização dependerá dos processos de articulação, validação, disponibilidade institucional, cooperação e, quando aplicável, dos recursos que vierem a ser mobilizados.

Linha específica de projeto

Agenda Nacional para o Reforço do Controlo do Tabaco em São Tomé e Príncipe

Enquadramento: Reforço da implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, com foco nos Artigos 8.º e 11.º e na análise das oportunidades de reforço da Lei Antitabagismo.

Perspetiva: Construção de uma agenda de colaboração, diálogo, evidências, advocacia, sensibilização e continuidade do trabalho nacional.

Estado: Proposta em desenvolvimento e candidatura de financiamento submetida, sujeita a avaliação. A agenda nacional carece de articulação e validação pelos atores e autoridades competentes.

Participação do CIPSTP: Contributo da sociedade civil no quadro da advocacia, sistematização de evidências, participação cidadã, consultas e comunicação pública, em articulação com os atores nacionais e parceiros relevantes.

Referência internacional: Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT da OMS).

2026: um ano de abertura a novas parcerias e oportunidades

A participação em Lusaca integra um percurso de procura de novas oportunidades, cooperação, aprendizagem e desenvolvimento de iniciativas do CIPSTP, num contexto em que a organização procura ampliar a sua contribuição para temas de interesse público e fortalecer as suas relações com parceiros nacionais, regionais e internacionais.

A participação em seminários, o desenvolvimento de propostas e o estabelecimento de contactos de cooperação constituem instrumentos para o reforço da capacidade de intervenção da sociedade civil e para a promoção de abordagens mais informadas, participativas e sustentadas na evidência.

O CIPSTP continuará a valorizar a cooperação, o intercâmbio de experiências e a participação dos diferentes atores, reconhecendo que o avanço das políticas públicas de saúde exige diálogo, responsabilidade institucional, compromisso e colaboração.

Uma proposta para discussão, colaboração e continuidade do trabalho nacional

Com foco na implementação dos Artigos 8.º e 11.º da CQCT da OMS, esta agenda representa uma proposta de reflexão e trabalho, aberta à colaboração e à contribuição dos atores nacionais e parceiros relevantes.

CIPSTP — Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe
Transparência · Integridade Pública · Participação Cidadã · Boa Governação

www.cipstp.st

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