São Tomé e Príncipe
TRANSPARÊNCIA · INTEGRIDADE · CIDADANIA
Denunciar com responsabilidade.
Proteger o interesse público.
Um canal para comunicar suspeitas fundamentadas de corrupção, fraude, abuso de funções e outros ilícitos que prejudiquem a vida coletiva ou o erário público.
Relate aquilo que sabe, distinga factos observados de informações recebidas e indique como os elementos podem ser verificados. Não precisa de conhecer a qualificação jurídica dos factos.
01 / ORIENTAÇÕES
Como preparar uma boa denúncia
Uma informação organizada ajuda os especialistas a compreender os factos, identificar pistas de verificação e avaliar os passos seguintes.
Descreva o que aconteceu
Explique o ato suspeito com palavras simples e objetivas. Evite insultos, conclusões precipitadas e acusações que ainda não estejam demonstradas.
Indique quando e onde
Identifique, sempre que possível, a data ou o período, o local, a instituição, o serviço público ou o projeto envolvido. Assinale as datas estimadas.
Identifique os recursos públicos
Indique contratos, concursos, pagamentos, obras, aquisições, subsídios, orçamentos ou programas relacionados. Não invente montantes.
Explique como verificar
Identifique documentos, registos públicos, contratos, testemunhas ou fontes que possam ajudar a confirmar ou esclarecer os factos.
Reconheça as incertezas
Indique dúvidas, versões contraditórias e documentos em falta. Distinga aquilo que presenciou diretamente daquilo que lhe foi contado.
Comunique de boa-fé
Não fabrique provas, altere documentos ou obtenha informação através de acesso ilegal. Comunique factos que considere ter fundamento.
02 / ELEMENTOS DE SUPORTE
Que provas ou pistas pode juntar?
Envie apenas materiais relevantes que possua legitimamente. Se não tiver documentos, explique onde poderão ser encontrados ou como os factos podem ser verificados.
Documentos e contratosFaturas, recibos, contratos, concursos, editais e relatórios.
Fotografias e vídeosImagens contextualizadas, com data e local, se conhecidos.
Registos e comunicaçõesMensagens, correspondência, atas e referências públicas.
Testemunhas e pistasPossíveis fontes de confirmação, evitando exposição desnecessária.
03 / CONFIDENCIALIDADE
A proteção do denunciante deve ser tratada com seriedade.
O CIPSTP reconhece os riscos de exposição e represálias, particularmente num contexto social pequeno. A proteção exige procedimentos e medidas técnicas concretas.
Minimização de dados
Não forneça dados pessoais desnecessários para compreender os factos. Se pretender ser contactado, indique apenas os dados estritamente necessários.
Acesso restrito
O acesso deve ser limitado às pessoas autorizadas para receber e avaliar denúncias, de acordo com os procedimentos internos aplicáveis.
Proteção da fonte
Se for trabalhador ou recear represálias, sinalize esse risco. O CIPSTP procurará tratar a identidade com reserva, sem prometer proteção absoluta fora do seu controlo.
Encaminhamento responsável
O eventual encaminhamento às autoridades competentes será ponderado de acordo com os factos, a informação disponível, os deveres legais e os riscos identificados.
04 / QUADRO INTERNACIONAL
Referências internacionais de combate à corrupção
Os princípios internacionais orientam a promoção de canais responsáveis de comunicação e proteção. Não substituem a legislação nacional nem constituem, por si só, uma garantia automática de proteção em todos os casos.
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
O artigo 33.º encoraja os Estados Partes a considerarem medidas de proteção contra tratamento injustificado para quem comunique, de boa-fé e com fundamentos razoáveis, factos relativos a infrações previstas na Convenção. O artigo 32.º aborda a proteção de testemunhas, peritos e vítimas, nos termos nele previstos.
Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção
A Convenção da União Africana constitui um quadro regional de prevenção e combate à corrupção. A aplicação concreta das suas disposições deve ser considerada em conjunto com o direito nacional aplicável.
05 / COMUNICAÇÃO DE FACTOS
Apresente a sua denúncia
Preencha o formulário com a informação que consegue confirmar. Os campos seguintes são geridos pelo WPForms.
● Formulário institucional
A submissão não significa que os factos estejam comprovados, nem garante investigação, encaminhamento ou recuperação de ativos. Este canal não deve ser utilizado para emergências que exijam resposta imediata.
06 / RESPONSABILIDADE PÚBLICA
Uma denúncia útil começa com factos verificáveis.
Relatos deliberadamente falsos, documentos manipulados ou acusações destinadas a perseguir alguém podem causar danos e comprometer a credibilidade do processo. O CIPSTP deve avaliar a informação com prudência, imparcialidade e respeito pelas pessoas envolvidas.