Orçamento Transparente de São Tomé e Príncipe
Compromisso com a transparência, participação cidadã e boa gestão dos recursos públicos para o desenvolvimento do país.
Visão Geral
O Orçamento Transparente é uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da democracia e a prestação de contas. Permite que todos os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos do país.
Transparência
Abertura total dos dados orçamentais, tornando a informação acessível a todos.
- Dados em formato aberto e reutilizável.
- Publicação regular de relatórios.
Participação
Engajamento da sociedade civil no processo de discussão e fiscalização do orçamento.
- Audiências públicas e workshops.
- Canais de feedback para cidadãos.
Eficiência
Melhor gestão dos recursos, garantindo que sejam alocados a projetos de alto impacto.
- Redução do desperdício.
- Foco em metas de desenvolvimento.
O Ciclo Orçamental
O processo orçamental é composto por várias etapas, desde a preparação até a fiscalização.
Fase 1: Preparação
Janeiro – Março
O governo elabora a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE), baseada nas prioridades do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Principais Ações:
- Análise de Desempenho Anterior.
- Definição de Prioridades Orçamentais.
- Consulta Inicial com Ministérios.
Fase 2: Aprovação
Abril – Junho
A proposta de OGE é submetida e debatida na Assembleia Nacional, onde pode ser alterada e, por fim, aprovada.
Principais Ações:
- Submissão da Proposta ao Parlamento.
- Debate e Audiências Públicas.
- Votação e Aprovação Final.
Fase 3: Execução
Julho – Dezembro
O orçamento aprovado é implementado. Os ministérios e entidades públicas despendem os fundos conforme o planeado.
Principais Ações:
- Alocação de Fundos.
- Monitorização dos Gastos.
- Relatórios de Execução.
Fase 4: Fiscalização
Anual
O Tribunal de Contas e a sociedade civil fiscalizam o uso dos fundos, garantindo a boa gestão e a prestação de contas.
Principais Ações:
- Auditorias e Inspeções.
- Publicação de Relatórios Finais.
- Debate Público sobre os Resultados.
Documentos Chave
Aceda aos documentos oficiais que regem o processo orçamental.
Proposta de OGE 2025
O documento que detalha a proposta de orçamento para o ano fiscal de 2025, com receitas e despesas.
Relatório de Execução
Análise trimestral do desempenho da execução orçamental, comparando o planeado com o real.
Lei do Orçamento
O texto legal que aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano em vigor, com todas as suas disposições.
Recursos e Ferramentas
Explore ferramentas interativas e recursos educativos para uma melhor compreensão do orçamento.
Calculadora do Cidadão
Use nossa ferramenta interativa para ver como seus impostos são distribuídos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Principais Atores
Conheça os órgãos e entidades que participam do ciclo orçamental.
Poder Executivo
- Elabora a proposta de OGE.
- Executa o orçamento aprovado.
- Responsável pela gestão fiscal.
Assembleia Nacional
- Analisa, debate e aprova o OGE.
- Exerce o controlo político sobre o governo.
- Fiscaliza a execução orçamental.
Tribunal de Contas
- Fiscaliza a legalidade dos gastos públicos.
- Emite pareceres sobre as contas do Estado.
- Atua como entidade independente.
Sociedade Civil
- Participa em consultas públicas.
- Fiscaliza a execução do orçamento.
- Promove a transparência e a prestação de contas.
Como Participar
O seu envolvimento é fundamental para o sucesso do Orçamento Transparente.
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