O CIPSTP acompanha o processo de formação do Governo na sequência das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, verificando o cumprimento dos procedimentos constitucionais e a composição parlamentar resultante do escrutínio, com particular atenção às condições de sustentabilidade parlamentar do novo Executivo.
O CIPSTP acompanha a prestação de contas das candidaturas à Eleição Presidencial de 19 de julho de 2026, verificando o cumprimento das obrigações legais relativas à apresentação, transparência e apreciação das receitas e despesas de campanha.
Resumo Executivo
O CIPSTP acompanha a prestação de contas das candidaturas à Eleição Presidencial de 19 de julho de 2026, com particular atenção à disponibilização das contas de campanha que tenham sido depositadas junto do Tribunal Constitucional.
O CIPSTP solicitou ao Tribunal Constitucional acesso às contas já depositadas, com o objetivo de realizar um escrutínio independente, de perspetiva cidadã, sobre o cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis à prestação de contas eleitorais.
Este acompanhamento não pretende substituir, antecipar ou contrariar a apreciação que compete ao Tribunal Constitucional. Pretende, antes, permitir uma análise cidadã baseada em documentação verificável e contribuir para a transparência do financiamento das campanhas eleitorais.
O Tribunal Constitucional informou que a documentação relativa às contas se encontra com a equipa especializada contratada para esse efeito e que os documentos serão posteriormente disponibilizados ao CIPSTP. O RADAR continuará a acompanhar a disponibilização da documentação e a situação da prestação de contas das candidaturas, incluindo a candidatura eleita.
Resumo Executivo
O CIPSTP acompanha o processo de apuramento e validação dos resultados das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, confrontando a documentação oficial disponível com a informação recolhida através do acompanhamento da sociedade civil.
Com a conclusão do apuramento geral pelo Tribunal Constitucional e a publicação do respetivo Edital em 6 de outubro de 2026, passa a existir uma referência institucional fundamental para a verificação dos resultados eleitorais.
O objetivo do RADAR é acompanhar a correspondência entre os resultados divulgados durante o processo eleitoral, os documentos produzidos pelas mesas de voto e os resultados consolidados no apuramento geral, identificando eventuais divergências ou situações que necessitem de esclarecimento.
O CIPSTP distingue informação oficial, informação de observação e informação complementar, não tratando uma divergência documental como irregularidade sem elementos suficientes para a sua confirmação.
