À medida que nos aproximamos do ciclo eleitoral de 2026, São Tomé e Príncipe encontra-se numa encruzilhada sistémica. A fragilidade das nossas instituições judiciais e legislativas não é um acidente, mas o resultado de um processo de “Captura do Estado” por interesses que subvertem o bem comum em prol do ganho privado.
O VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS.”
1. O Fenómeno da Captura e a Litargia Institucional
A ciência política define a Captura do Estado como o processo no qual as regras do jogo são moldadas por agentes privados para beneficiar os seus próprios interesses. Em STP, esta captura manifesta-se na incapacidade das instituições de controlo de travarem o financiamento ilícito e o fenómeno do “Banho”.
2. O Tribunal Constitucional e a Rigidez do Acórdão 8/2022
É urgente despertar para as lacunas na prestação de contas. O Acórdão n.º 8/2022 do Tribunal Constitucional marcou um precedente vital, punindo candidatos pela falha no rigor contabilístico. No entanto, a punição financeira isolada não trava a infiltração de capitais duvidosos se não houver um controlo ex-ante e vigilância tecnológica.
3. O Imperativo Legal e os Tratados Internacionais
Nossa advocacia fundamenta-se em pilares jurídicos inquestionáveis que obrigam STP a agir:
- UNCAC (ONU): O Artigo 7.º estabelece a obrigatoriedade de transparência no financiamento de campanhas.
- Convenção da União Africana: O Artigo 10.º exige a criminalização efetiva da corrupção eleitoral.
- Constituição da República de STP: Protege o Estado de Direito contra a usurpação do poder por interesses privados.
4. Tecnologia como Sentinela: A Visão do CIP-STP
Propomos a superação da litargia através do Projeto Sentinela. Utilizando Machine Learning e Auditoria Digital, daremos à sociedade civil as ferramentas para auditar cada edital. A tecnologia é o nosso escudo contra a captura
