PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU GOVERNO?
Conheça os poderes constitucionais e não se deixe manipular.
Esclarecimento aos Eleitores
Em São Tomé e Príncipe vigora um sistema semipresidencial.
Isso significa que o Presidente da República é o Chefe de Estado,
enquanto o Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro,
é responsável pela gestão diária do país.
Durante os períodos eleitorais é comum surgirem narrativas que
atribuem ao Presidente responsabilidades que pertencem ao Governo.
Uma cidadania informada exige conhecer a Constituição e distinguir
claramente as competências de cada órgão de soberania.
✅ O Presidente da República Pode
- Representar o Estado Santomense.
- Garantir o regular funcionamento das instituições.
- Promulgar ou vetar leis.
- Nomear o Primeiro-Ministro nos termos constitucionais.
- Convocar eleições.
- Dissolver a Assembleia Nacional em situações previstas na Constituição.
- Exercer funções de Comandante Supremo das Forças Armadas.
- Intervir politicamente através de mensagens e magistratura de influência.
❌ O Presidente da República Não Pode
- Gerir diretamente a EMAE.
- Controlar os ministérios diariamente.
- Executar o Orçamento do Estado.
- Definir tarifas de energia.
- Contratar obras públicas.
- Administrar hospitais e escolas.
- Resolver sozinho os problemas de energia elétrica.
- Governar sem o Governo e sem a Assembleia Nacional.
⚡ E a Energia Elétrica?
A produção, distribuição e gestão da energia elétrica são matérias
da responsabilidade do Governo através dos ministérios competentes,
empresas públicas e entidades reguladoras.
O Presidente da República pode alertar, aconselhar, promover diálogo
institucional e exercer influência política, mas não gere diretamente
o setor elétrico.
Uma Democracia Forte Precisa de Eleitores Informados
Antes de votar, conheça os poderes reais de cada órgão de soberania.
Não aceite propaganda política sem verificar os factos.
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