RADAR de Monitorização

O CIPSTP acompanha os compromissos de transparência, integridade, prestação de contas e acesso à informação que venham a ser assumidos no novo ciclo governativo, verificando posteriormente a sua tradução em medidas, instrumentos e práticas concretas de governação.

O CIPSTP acompanha o processo de formação do Governo na sequência das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, verificando o cumprimento dos procedimentos constitucionais e a composição parlamentar resultante do escrutínio, com particular atenção às condições de sustentabilidade parlamentar do novo Executivo.

O CIPSTP acompanha a prestação de contas das candidaturas à Eleição Presidencial de 19 de julho de 2026, verificando o cumprimento das obrigações legais relativas à apresentação, transparência e apreciação das receitas e despesas de campanha. Resumo Executivo O CIPSTP acompanha a prestação de contas das candidaturas à Eleição Presidencial de 19 de julho de 2026, com particular atenção à disponibilização das contas de campanha que tenham sido depositadas junto do Tribunal Constitucional. O CIPSTP solicitou ao Tribunal Constitucional acesso às contas já depositadas, com o objetivo de realizar um escrutínio independente, de perspetiva cidadã, sobre o cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis à prestação de contas eleitorais. Este acompanhamento não pretende substituir, antecipar ou contrariar a apreciação que compete ao Tribunal Constitucional. Pretende, antes, permitir uma análise cidadã baseada em documentação verificável e contribuir para a transparência do financiamento das campanhas eleitorais. O Tribunal Constitucional informou que a documentação relativa às contas se encontra com a equipa especializada contratada para esse efeito e que os documentos serão posteriormente disponibilizados ao CIPSTP. O RADAR continuará a acompanhar a disponibilização da documentação e a situação da prestação de contas das candidaturas, incluindo a candidatura eleita.

O CIPSTP acompanha e verifica as condições de funcionamento das mesas de voto e de acessibilidade dos locais de votação nas Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, considerando a organização das mesas, a disponibilidade dos materiais eleitorais, o acesso dos eleitores e eventuais constrangimentos documentados.

O CIPSTP acompanha e verifica o cumprimento dos procedimentos de abertura das mesas de voto das Eleições Legislativas realizadas em 27 de setembro de 2026, considerando a constituição das mesas, a disponibilidade dos materiais eleitorais, as condições de abertura e eventuais ocorrências ou atrasos documentados no início das operações.

O CIPSTP acompanha e verifica os editais de apuramento das mesas de voto das Eleições Legislativas realizadas em 27 de setembro de 2026, confrontando, sempre que possível, os dados neles registados com os resultados consolidados e com a documentação oficial do apuramento geral, com o objetivo de identificar eventuais divergências ou ocorrências que careçam de esclarecimento. RESUMO EXECUTIVO O CIPSTP acompanha e verifica os editais de apuramento das mesas de voto das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, procurando confrontar os dados registados nos documentos eleitorais com os resultados consolidados e com a documentação oficial do apuramento geral. A existência de uma eventual diferença entre documentos eleitorais não é, por si só, considerada uma irregularidade. O CIPSTP procura determinar a natureza da divergência, a sua origem e se existem elementos documentais que permitam esclarecê-la. A informação da Missão de Observação Eleitoral da CPLP constitui uma fonte complementar de observação, enquanto os documentos oficiais das autoridades eleitorais e do Tribunal Constitucional constituem a principal referência para a verificação documental. Até ao momento, o CIPSTP não apresenta uma conclusão de irregularidade generalizada, mantendo o RADAR orientado para a identificação, confirmação e documentação de situações específicas que possam necessitar de esclarecimento.

O CIPSTP acompanha e verifica a consistência dos dados relativos ao número de eleitores inscritos, votos expressos, votos válidos, votos brancos, votos nulos e taxa de abstenção nas Eleições Legislativas realizadas em 27 de setembro de 2026, considerando os dados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), incluindo a atualização dos resultados com os votos da diáspora. A análise preliminar identifica uma divergência entre os dados de votação publicados e a taxa de abstenção divulgada, situação que permanece em verificação.

Resumo Executivo O CIPSTP acompanha o processo de apuramento e validação dos resultados das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, confrontando a documentação oficial disponível com a informação recolhida através do acompanhamento da sociedade civil. Com a conclusão do apuramento geral pelo Tribunal Constitucional e a publicação do respetivo Edital em 6 de outubro de 2026, passa a existir uma referência institucional fundamental para a verificação dos resultados eleitorais. O objetivo do RADAR é acompanhar a correspondência entre os resultados divulgados durante o processo eleitoral, os documentos produzidos pelas mesas de voto e os resultados consolidados no apuramento geral, identificando eventuais divergências ou situações que necessitem de esclarecimento. O CIPSTP distingue informação oficial, informação de observação e informação complementar, não tratando uma divergência documental como irregularidade sem elementos suficientes para a sua confirmação.