Tribunal de Contas arrasa ENAPORT na Auditória feita na Administração Financeira


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A Instituição _ Tribunal de Contas – São Tomé e Príncipe
“…Dada a necessidade de se pôr termo a esse estado de “coisas” e de restituir a indispensável transparência às contas públicas e à própria aplicação dos bens e dinheiros públicos, conforme exigência dos Estados modernos e democráticos e os princípios universalmente aceites e expressos pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), foi criado o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe.

o Tribunal de Contas é o órgão supremo e independente de controlo da legalidade das receitas e despesas públicas e julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe.

O Tribunal de Contas, como tribunal financeiro, insere-se no poder judicial sendo único na sua ordem.

O Tribunal de Contas integra um Juiz Presidente e dois juízes, a designar nos mesmos termos do Presidente e dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça . O Juiz Presidente e os Juízes do Tribunal de Contas poderão ser recrutados de entre licenciados em Direito, Economia, Finanças ou Organização e Gestão, com comprovada experiência nos domínios jurídico – financeiro, judicial ou empresarial…”


Tribunal de Contas revela “Catástrofe na Administração Financeira” da ENAPORT

“O relatório que analisou a situação da empresa entre os períodos de Janeiro de 2012 à Fevereiro de 2013, em que a ENAPORT era dirigida por Antero Mateus de Oliveira como Coordenador da Comissão Provisória de Gestão, assim como o período de Fevereiro de 2013 à Abril de 2013 e de Abril de 2013 a Junho de 2014, com Manuel Diogo Coelho do Nascimento na qualidade de Director Geral, revela graves irregularidades financeiras.

O relatório definitivo do Tribunal de Contas começa por destacar que a administração da ENAPORT não disponibilizou a equipa de auditoria financeira, os registos informáticos relativos as informações contabilísticas de Janeiro a Junho de 2014, «tendo a administração justificado com a perda de todos os registos contabilísticos».

Apesar do desaparecimento dos registos contabilísticos referentes ao período acima referido, a auditoria constatou que no sector comercial da ENAPORT, o sistema de facturação permite a alteração manual das taxas a serem pagas. «É prática neste sector efectuar a alteração das facturas já emitidas sem que para tal existisse a devida autorização», refere o relatório.

Consequência de tais práticas na ENAPORT, o povo são-tomense (Estado), perdeu muito dinheiro. O relatório detalha uma série de valores. O Téla Nón apresenta apenas alguns exemplos:   Em 2012 a empresa anulou facturas no montante de 10.720.033.367dbs 1 euro – 24.500 dbs), em que o Estado ficou prejudicado na ordem de 536,001.668 dbs. Em 2013 foram anuladas facturas na ordem de 295.858.139 dbs.

O relatório da auditoria financeira do Tribunal de Contas, mostra o mapa do pagamento de gratificações aos responsáveis dos serviços da ENAPORT, onde se pode registar vários milhões de dobras pagos num procedimento que segundo o Tribunal de Contas, não respeita a qualquer critério legal.

A empresa de administração dos portos, pagou reparação de viaturas particulares em vários milhões de dobras, e assegurou viagens dos seus funcionários e os respectivos filhos ao estrangeiro. «Desperdiçando assim os recursos financeiros públicos com gastos não relacionados com a actividade da empresa», refere o relatório.

A empresa disse a equipa de auditoria que fez importação de equipamentos no estrangeiro no montante de 1.789.100.005 dbs, equivalente a mais de 73 mil euros, mas não apresentou as facturas de compra efectuada ao fornecedor no estrangeiro nem tão pouco os despachos alfandegários de modo a certificar das referidas mercadorias, explica o relatório. Situação ocorrida em 2013, sob administração de Manuel Diogo Coelho do Nascimento.

Porto-de-São-Tomé-600x396enaport geralO Tribunal de Contas, descobriu também que no dia 31 de Julho de 2012 foi feito o pagamento ao senhor Antero Mateus de Oliveira coordenador da comissão provisória de gestão no montante de 33.382.200.00 dbs referente a remuneração de férias de 2011 não gozadas.

No entanto um documento com data de 9 de Fevereiro de 2012, ficou provado, «que o mesmo requereu o gozo das suas férias naquele mês, pelo que recebeu os respectivos subsídios. No entanto descobriu-se que o mesmo apenas exerceu o cargo de coordenador a partir do mês de Junho de 2011».

O relatório definitivo de auditoria, diz que não se compreende as cartas emitidas por Antero de Oliveira, nas datas de 20 e 27 de Março de 2013 anunciando que se encontrava de gozo de 60 dias de féria disciplinar «quando o mesmo já havia recebido os respectivos subsídios bem como remunerações por não ter gozado as respectivas férias».

A gestão da ENAPORT é considerada como escandalosa, pelo menos 106.000.000.00 foram gastos em piqueniques, mais de 4 mil e 300 euros.

O mais grave ainda é o facto de a empresa ter efectuado a contabilização de despesas no extracto da sua conta BISTP, mas segundo a auditoria do Tribunal de Contas, tais contas «não constam do extracto do referido banco».

A auditoria conclui que o resultado do exercício económico de 2012 ma ENAPORT foi negativo em cerca de 1.420.490.445.58, cerca de 58 mil euros, tendo a administração considerando-o como um dos piores anos da sua actividade.

O Téla Nón prefere deixar que o leitor possa se inteirar melhor sobre a “Catástrofe Financeira” na ENAPORT, analisando na íntegra o relatório definitivo da auditoria feita pelo Tribunal de Contas”
Ler na pagina do autor: TL

ANEXO: auditoria TC- ENAPORT

Fonte: Jornal Telanon.info

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One comment on “Tribunal de Contas arrasa ENAPORT na Auditória feita na Administração Financeira

  1. As Finanças públicas não controlam as empresas do Estado? Como são feitos os depósitos? Como eram pagos os funcionários? Os dados estatísticos da contabilidade não eram entregues à Direção Nacional de Estatísticas? Os computadores são individuais ou do serviço? Por que razão não há mais do que uma cópia de todos os movimentos efetuados? O maor culpado no meu de tudo isso é o próprio Tribunal de Contas que não obriga os serviços a apresentarem os relatórios de conta com as cópias de todas as faturas cobradas! Se na verdade existe o ESTADO,, que cumpra a sua missão!