Funcionamento das mesas e acessibilidade eleitoral

Enquadramento

O CIPSTP acompanha o funcionamento das mesas de voto das Eleições Legislativas realizadas em 27 de setembro de 2026, com particular atenção às condições de funcionamento, ao acesso dos eleitores aos locais de votação e ao cumprimento dos procedimentos necessários ao exercício do direito de voto.

A acessibilidade e o adequado funcionamento das mesas constituem elementos importantes para garantir que os eleitores possam exercer o seu direito de voto em condições regulares, organizadas e transparentes.

O que o CIPSTP está a verificar

O CIPSTP procura verificar, com base na documentação disponível e na informação de observação eleitoral, as condições de funcionamento das mesas e a acessibilidade dos locais de votação.

A análise considera, entre outros aspetos:

• identificação e localização das assembleias de voto;
• condições de acesso dos eleitores aos locais de votação;
• disponibilidade dos materiais necessários ao funcionamento das mesas;
• organização do processo de votação;
• cumprimento dos procedimentos aplicáveis à identificação e verificação da inscrição dos eleitores;
• aplicação dos mecanismos previstos para assegurar a regularidade do voto;
• eventuais constrangimentos ou ocorrências que possam ter afetado o acesso ou o exercício do direito de voto.

Evidências

A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MOE-CPLP) observou 228 mesas de voto, correspondentes a cerca de 80% do eleitorado no território nacional, excluindo a diáspora.

Nos locais observados, a MOE-CPLP registou que as assembleias de voto estavam identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo do material e das condições necessárias ao seu funcionamento. A missão classificou como “Bom” o procedimento de votação em 96% das 228 mesas observadas.

A análise do CIPSTP considera igualmente os registos e documentos produzidos durante as operações eleitorais e a documentação oficial disponibilizada pelas entidades competentes.

Metodologia de verificação

A análise do CIPSTP é documental e independente, procurando confrontar a informação de observação eleitoral com a documentação oficial e as normas aplicáveis ao funcionamento das mesas de voto.

A informação da MOE-CPLP constitui fonte complementar de observação, enquanto a documentação oficial das autoridades eleitorais e do Tribunal Constitucional constitui referência para a verificação documental realizada pelo CIPSTP.

Eventuais dificuldades de acesso, limitações no funcionamento das mesas ou outras ocorrências serão consideradas relevantes para análise apenas quando existirem elementos suficientes para confirmar a sua ocorrência e caracterizar a sua natureza.

A existência de uma ocorrência ou constrangimento não será, por si só, considerada prova de irregularidade. O CIPSTP procurará determinar se a situação resultou de uma circunstância pontual, de uma limitação operacional, de uma questão procedimental ou de outro fator documentalmente verificável.

Situação atual

O RADAR encontra-se em fase de verificação.

A informação de observação disponível indica que, nos locais observados pela MOE-CPLP, as assembleias de voto estavam identificadas e acessíveis aos eleitores e dispunham das condições necessárias ao seu funcionamento.

O CIPSTP continuará a confrontar esta informação com a documentação eleitoral disponível, procurando identificar eventuais situações que possam necessitar de esclarecimento adicional.

Próximos passos

O CIPSTP continuará a recolher e analisar documentação e informação relevante sobre o funcionamento das mesas e as condições de acesso aos locais de votação.

Sempre que forem identificadas situações suficientemente documentadas, estas serão registadas e analisadas no âmbito do RADAR, mantendo-se a distinção entre factos observados, informação documentalmente confirmada e conclusões ainda pendentes de verificação.

O objetivo é contribuir para a transparência do processo eleitoral e para o acompanhamento das condições em que os cidadãos exercem o seu direito de voto.

Informação da MOE-CPLP sobre a observação de 228 mesas de voto; documentação oficial e registos das operações eleitorais; informação relativa às condições de acesso e funcionamento das assembleias de voto; e demais documentação eleitoral disponibilizada pelas entidades competentes.

O CIPSTP confronta a informação de observação eleitoral com a documentação oficial disponível, procurando verificar as condições de funcionamento das mesas e de acesso dos eleitores aos locais de votação.

A MOE-CPLP registou, nas mesas observadas, condições de identificação e acessibilidade dos locais de voto e disponibilidade dos materiais necessários ao funcionamento. Em 96% das 228 mesas observadas, o procedimento de votação foi classificado como “Bom”.

Estes dados constituem informação de observação e não substituem a verificação documental independente do CIPSTP.

A análise continuará a procurar identificar eventuais situações específicas que possam necessitar de esclarecimento, sem presumir irregularidades na ausência de documentação suficiente.

O RADAR permanece em fase de verificação.

A informação preliminar da MOE-CPLP indica condições adequadas de funcionamento e acessibilidade nos locais observados, mas o CIPSTP continuará a confrontar essa informação com a documentação eleitoral disponível.

Eventuais ocorrências ou constrangimentos serão registados apenas quando existirem elementos suficientes para a sua confirmação e análise.

O objetivo é assegurar um acompanhamento independente e documentado das condições de funcionamento das mesas e do exercício do direito de voto.

Legislação eleitoral da República Democrática de São Tomé e Príncipe e demais normas aplicáveis à constituição, funcionamento das mesas de voto, identificação dos eleitores, exercício do direito de voto e acessibilidade aos locais de votação.