Participação eleitoral — inscritos, votação e abstenção nas Eleições Legislativas 2026

Enquadramento

O CIPSTP acompanha os níveis de participação eleitoral nas Eleições Legislativas realizadas em 27 de setembro de 2026, analisando o número de eleitores inscritos, os votos expressos, os votos válidos, os votos brancos e nulos e a taxa de abstenção.

O objetivo deste RADAR é verificar a coerência dos dados públicos divulgados pelas autoridades eleitorais e assegurar que os indicadores de participação sejam apresentados de forma transparente, verificável e metodologicamente consistente.

A análise distingue os dados divulgados ou atribuídos à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) dos cálculos próprios realizados pelo CIPSTP a partir dos números disponíveis.

Dados de participação eleitoral

Os dados públicos divulgados pela CEN e reproduzidos por fontes de informação eleitoral indicam:

• Eleitores inscritos: 146.929
• Votos válidos: 49.720
• Votos brancos: 743
• Votos nulos: 402
• Taxa de abstenção divulgada/atribuída à CEN: 62,92%

Os números de votos válidos, votos brancos e votos nulos permitem calcular o total de votos expressos:

49.720 + 743 + 402 = 50.865 votos expressos.

Com base nos 146.929 eleitores inscritos, o cálculo aritmético da participação seria:

50.865 ÷ 146.929 × 100 = 34,62% de participação.

Consequentemente, o cálculo aritmético da abstenção seria:

100% − 34,62% = 65,38% de abstenção.

Questão de verificação identificada

Existe, nos dados públicos analisados, uma diferença entre a taxa de abstenção de 62,92% atribuída à CEN e a taxa de 65,38% resultante do cálculo aritmético realizado a partir dos números públicos de inscritos, votos válidos, brancos e nulos.

Esta diferença não deve ser apresentada pelo CIPSTP como prova de irregularidade eleitoral.

Trata-se, nesta fase, de uma divergência numérica/documental que necessita de esclarecimento, designadamente quanto à base de cálculo utilizada para determinar a taxa de abstenção divulgada.

Para que uma taxa de abstenção de 62,92% corresponda a 146.929 eleitores inscritos, o número de votos considerados para efeitos de participação teria de ser aproximadamente 54.481, valor que não coincide com os 50.865 votos expressos obtidos pela soma dos votos válidos, brancos e nulos acima indicados.

Por essa razão, o CIPSTP mantém a questão em verificação e não apresenta o valor de 65,38% como taxa oficial de abstenção.

Distinção metodológica

É importante distinguir três elementos:

1. Dados eleitorais divulgados/atribuídos à CEN

Os números de inscritos, votos válidos, votos brancos, votos nulos e a taxa de abstenção foram divulgados publicamente no contexto da apresentação dos resultados eleitorais pela CEN. A imprensa que reproduziu os dados da CEN registou 146.929 inscritos, 49.720 votos válidos e 62,92% de abstenção.

2. Cálculo próprio do CIPSTP

A partir dos números públicos de votos válidos, brancos e nulos, o CIPSTP calcula 50.865 votos expressos, correspondentes a uma participação aritmética de 34,62% e a uma abstenção aritmética de 65,38%.

3. Divergência a esclarecer

A diferença entre 62,92% e 65,38% permanece uma questão de consistência dos dados que deve ser esclarecida antes de se formular uma conclusão definitiva sobre a taxa de abstenção.

O CIPSTP não substitui os dados oficiais pelo seu próprio cálculo, mas regista a divergência para efeitos de transparência e verificação.

Participação e abstenção — leitura do CIPSTP

Independentemente da divergência identificada, os dados disponíveis apontam para uma participação eleitoral inferior à maioria dos eleitores inscritos.

Contudo, a apresentação pública dos indicadores deve respeitar a distinção entre o valor de participação calculado a partir dos votos expressos e a taxa de abstenção divulgada pela CEN.

Assim, enquanto a divergência não for documentalmente esclarecida, o CIPSTP evitará apresentar qualquer uma das duas taxas como conclusão definitiva própria.

A questão central deste RADAR não é apenas determinar qual dos valores está correto, mas verificar qual foi a metodologia e a base de dados utilizadas para o cálculo da taxa oficialmente divulgada.

Contexto dos resultados

Os dados provisórios divulgados pela CEN sofreram atualização após a inclusão dos votos da diáspora. A informação divulgada em 29 de setembro indicou que os dados anteriormente apresentados correspondiam apenas ao total nacional e que os resultados posteriores passaram a incorporar os votos da diáspora.

Esta atualização reforça a necessidade de o CIPSTP distinguir entre dados preliminares, dados atualizados pela administração eleitoral e resultados objeto do apuramento geral pelo Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional publicou em 6 de outubro de 2026 o Edital do Apuramento Geral das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, que constitui a referência institucional posterior para o apuramento geral dos resultados.

O que o CIPSTP está a verificar

O CIPSTP verifica:

1. O número total de eleitores inscritos;
2. O número de votos válidos;
3. O número de votos brancos;
4. O número de votos nulos;
5. O total de votos expressos;
6. A fórmula utilizada para calcular a participação eleitoral;
7. A fórmula utilizada para calcular a abstenção;
8. A eventual diferença entre os dados nacionais e os dados que incluem a diáspora;
9. A correspondência entre os dados divulgados pela CEN e os dados constantes da documentação do apuramento geral;
10. A existência de explicação documental para qualquer diferença identificada.

Evidências

Constituem evidências deste RADAR:

• Dados e comunicações públicas da Comissão Eleitoral Nacional (CEN);
• Dados públicos relativos ao número de eleitores inscritos;
• Dados relativos aos votos válidos, brancos e nulos;
• Informação pública sobre a atualização dos resultados com a inclusão dos votos da diáspora;
• Edital do Apuramento Geral das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, publicado pelo Tribunal Constitucional em 6 de outubro de 2026;
• Documentação eleitoral oficial disponível;
• Cálculos aritméticos realizados pelo CIPSTP a partir dos dados públicos.

A CEN identifica-se oficialmente como a entidade responsável pela organização, coordenação, supervisão e fiscalização dos processos eleitorais, incluindo a gestão do recenseamento e o apuramento nacional e proclamação dos resultados provisórios.

Metodologia

A análise do CIPSTP segue os seguintes procedimentos:

a) recolha dos números divulgados pelas autoridades eleitorais;

b) identificação da origem de cada número;

c) separação entre dados oficiais, dados reproduzidos por fontes secundárias e cálculos próprios;

d) verificação aritmética dos totais;

e) comparação entre participação e abstenção;

f) comparação entre resultados nacionais e resultados atualizados com a diáspora;

g) confronto com a documentação do apuramento geral do Tribunal Constitucional;

h) registo explícito de qualquer divergência que não possa ser imediatamente explicada.

Nenhuma divergência matemática é, por si só, tratada como prova de fraude ou irregularidade eleitoral.

Situação atual

O RADAR permanece Em verificação.

A análise realizada pelo CIPSTP identificou uma diferença entre a taxa de abstenção de 62,92% divulgada/atribuída à CEN e a taxa de 65,38% obtida mediante cálculo aritmético com base nos números públicos de votos válidos, brancos e nulos.

Esta diferença deve ser esclarecida através da documentação oficial e da identificação da metodologia utilizada no cálculo da taxa divulgada.

O apuramento geral definitivo realizado pelo Tribunal Constitucional constitui agora uma referência essencial para a continuação desta verificação.

Próximos passos

O CIPSTP deverá:

1. Confrontar os números utilizados neste RADAR com o Edital do Apuramento Geral do Tribunal Constitucional;
2. Verificar se o Edital apresenta o número definitivo de votos expressos, votos válidos, brancos e nulos;
3. Confirmar o número definitivo de eleitores considerados para efeitos de cálculo da participação;
4. Identificar a metodologia utilizada para determinar a taxa de abstenção;
5. Registar eventuais alterações entre os dados provisórios da CEN e os dados definitivos do Tribunal Constitucional;
6. Atualizar este RADAR caso a documentação oficial permita esclarecer a diferença identificada;
7. Manter separadamente qualquer cálculo próprio do CIPSTP e os indicadores oficialmente publicados.

Conclusão

O CIPSTP identifica uma questão de consistência numérica que merece esclarecimento no tratamento público dos dados de participação eleitoral das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026.

Os números públicos considerados indicam 146.929 eleitores inscritos, 49.720 votos válidos, 743 votos brancos e 402 votos nulos, totalizando aritmeticamente 50.865 votos expressos.

A partir desses valores, o cálculo corresponde a uma participação de 34,62% e a uma abstenção de 65,38%.

Contudo, foi divulgada/atribuída à CEN uma taxa de abstenção de 62,92%. A diferença entre os dois valores não é apresentada pelo CIPSTP como prova de irregularidade, mas como uma divergência que deve ser documentalmente esclarecida.

Com a publicação do Edital do Apuramento Geral pelo Tribunal Constitucional em 6 de outubro de 2026, o CIPSTP dispõe de uma referência institucional adicional para concluir esta verificação.

O objetivo deste RADAR é assegurar que os indicadores de participação eleitoral sejam apresentados de forma transparente, verificável e metodologicamente rigorosa, permitindo ao público distinguir entre dados oficiais, cálculos próprios e questões ainda pendentes de esclarecimento.

Base legal e institucional

Legislação eleitoral da República Democrática de São Tomé e Príncipe e demais normas aplicáveis ao recenseamento eleitoral, exercício do direito de voto, apuramento e divulgação dos resultados eleitorais.

A Comissão Eleitoral Nacional é a entidade eleitoral responsável pela organização, coordenação, supervisão e fiscalização dos processos eleitorais e pelo apuramento nacional e proclamação dos resultados provisórios.

O Tribunal Constitucional é a referência institucional competente para o apuramento geral e validação dos resultados eleitorais nos termos da legislação aplicável.

Fontes

Comissão Eleitoral Nacional (CEN)
Informação institucional e dados eleitorais relativos às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026.

Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe
Edital do Apuramento Geral das Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, publicado em 6 de outubro de 2026.

Rádio Somos Todos Primos (RSTP)
Reprodução de dados provisórios divulgados pela CEN e informação sobre a atualização dos resultados com a inclusão dos votos da diáspora.

Cálculos do CIPSTP
Cálculos aritméticos efetuados a partir dos números públicos identificados neste RADAR.

Dados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), atualizados em 29 de setembro de 2026 com a inclusão dos votos da diáspora: 146.929 eleitores inscritos, 49.720 votos válidos, 743 votos brancos e 402 votos nulos. A CEN divulgou igualmente uma taxa de abstenção de 62,92%. Estes dados constituem a base documental da verificação realizada pelo CIPSTP.

O CIPSTP procedeu a uma verificação aritmética preliminar dos dados públicos relativos à participação eleitoral. Os dados divulgados pela CEN indicam 146.929 eleitores inscritos e 49.720 votos válidos, tendo sido também divulgados 743 votos brancos e 402 votos nulos. A soma destes três últimos valores corresponde a 50.865 votos expressos.

Considerando estes valores, a participação eleitoral calculada corresponde aproximadamente a 34,62%, resultando numa abstenção calculada de aproximadamente 65,38%.

Este resultado não coincide com a taxa de abstenção de 62,92% divulgada pela CEN. A diferença permanece por esclarecer. Uma taxa de abstenção de 62,92% aplicada ao universo de 146.929 eleitores inscritos corresponde a um número de votos expressos superior aos 50.865 resultantes da soma dos votos válidos, brancos e nulos acima indicados.

A análise do CIPSTP considera igualmente que os dados provisórios divulgados em 29 de setembro foram atualizados com a inclusão dos votos da diáspora, conforme esclarecimento atribuído à CEN. Assim, a divergência identificada não deve ser interpretada como resultado da simples exclusão da diáspora.

Nesta fase, o CIPSTP regista a diferença como uma questão de verificação documental e matemática, não como prova de irregularidade. É necessário esclarecer a metodologia e a base de cálculo utilizadas para determinar a taxa de abstenção de 62,92%, bem como confirmar a reconciliação final dos dados nacionais e da diáspora.

O RADAR permanece em fase de verificação. A análise preliminar identifica uma divergência entre os dados públicos relativos aos eleitores inscritos, votos válidos, votos brancos e votos nulos e a taxa de abstenção de 62,92% divulgada pela CEN.

Os dados provisórios divulgados em 29 de setembro incorporaram a atualização dos resultados com os votos da diáspora. Por essa razão, a divergência não deve ser atribuída, sem verificação adicional, à ausência dos votos da diáspora.

O CIPSTP continuará a confrontar os dados eleitorais disponíveis e considera necessário esclarecer a metodologia e a base de cálculo utilizada para determinar a taxa de abstenção, bem como confirmar os dados consolidados no apuramento geral definitivo.

Legislação eleitoral da República Democrática de São Tomé e Príncipe; normas aplicáveis ao recenseamento eleitoral, votação, apuramento e divulgação dos resultados eleitorais.