Posição da Ordem de Advogados de STP sobre as Eleições PR’2016


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COMUNICADO DE IMPRENSA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (OASTP), na sequência de uma reunião conjunta dos Conselhos Superior e Jurisdicional realizada no dia 28 de Julho de 2016, na sua sede, sita no Edifício Marcelo da Veiga, Praça da UCCLA – cidade de São Tomé, vem por este meio emitir o seguinte comunicado:

Nos termos da lei, é competência da OASTP, defender o Estado de direito, os direitos, as liberdades e as garantias individuais e colaborar na administração da justiça.

Neste contexto, abstraindo – se a OASTP dos aspectos políticos inerentes ao processo eleitoral em curso, vem pelo presente comunicado manifestar a sua indignação relativamente às declarações públicas proferidas no dia 25 do corrente mês, por sua Excelência o senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na veste de Presidente do Tribunal Constitucional, na medida em que as mesmas consubstanciam uma grave violação de princípios e normas processuais fundamentais, mormente, da proibição dos magistrados se pronunciarem publicamente sobre questões que correm termos no âmbito de um processo judicial, sobre as quais ainda não haja uma decisão.

Tais práticas só vêm agravar a situação de desconfiança que a sociedade nutre relativamente ao poder judiciário e colocar em causa o funcionamento regular do Estado de Direito Democrático.

O OASTP aproveita o ensejo para lançar um veemente apelo a todos os envolvidos nesse processo eleitoral, no sentido de encararem os factos que vêm ocorrendo com espírito de tolerância e serenidade e sobretudo com o alto sentido de Estado, comprometimento com a causa colectiva e o escrupuloso cumprimento da lei.

São Tomé, ao 28 de Julho de 2016.

O Bastonário,

André Aureliano Aragão

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