Acesso à Informação

#AcessoàInformação: Cidadão Informado ajuda a manter governos responsáveis O acesso à informação pública é dever do Estado, direito constitucional de todo cidadão e está inscrito em diversas convenções e tratados internacionais assinados por São Tomé e Príncipe. A informação produzida, guardada, organizada e gerida pelo Estado.st em nome da sociedade é um bem público. O acesso a esses dados favorece a boa gestão e, fundamentalmente, fortalece os sistemas democráticos, resultando em ganhos para todos. Além disso, o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.