O Centro Integridade Pública de São Tomé e Príncipe propõe Debate Público sobre Regime de Incompatibilidades dos Deputados da Assembleia da Nacional.
O edifício jurídico da (Ética e da Transparência), em STP, encontra-se vertido em novo diploma:
– O Estatuto dos Deputados. (baixar pdf) Estatuto dos Deputados
As incompatibilidades e os impedimentos dos Deputados surgem no cruzamento com outros cargos públicos, com o sector público e o sector empresarial do Estado e com as actividades privadas, aqui se gerando conflitos de interesses, cuja resolução está, no nosso ver, apenas parcialmente coberta pela legislação em vigor para uma efetiva profissionalização dessa classe.
Propomos a aplicação de mais diplomas como;
– O Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos;
– O Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos;
– O Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos.
“Liberdade & Responsabilidade” é o melhor dos binómios e o mais ajustado à Democracia.
Declarações voluntárias e verdadeiras.
Transparência e controle público dessas declarações.
Sanções judiciais céleres em virtude da inversão do ónus da prova.
Responsabilização dos Deputados.
O Povo elegeu!
