COMUNICADO DO OBSERVATÓRIO ELEITORAL DO CIPSTP

São Tomé, 11 de julho de 2026

Participação formal apresentada à Comissão Eleitoral Nacional e ao Conselho Superior de Imprensa

O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP), através do seu
Observatório Eleitoral, informa que submeteu uma participação formal à
Comissão Eleitoral Nacional (CEN) e ao
Conselho Superior de Imprensa (CSI), solicitando a apreciação de alegadas violações das normas de ética eleitoral verificadas durante o tempo de antena das Eleições Presidenciais de 2026.

A participação refere-se à utilização de imagens de violência extrema relacionadas com os acontecimentos de 25 de Novembro de 2022, entendendo o CIPSTP que compete às entidades legalmente responsáveis apreciar a conformidade desse conteúdo com o quadro jurídico eleitoral vigente, designadamente com os princípios da dignidade da pessoa humana, da ética eleitoral, da moderação da propaganda política e da preservação da paz social.

O Observatório Eleitoral reafirma que a liberdade de expressão e de propaganda constitui um dos pilares fundamentais da democracia, devendo, contudo, ser exercida com responsabilidade, respeito pelos direitos fundamentais e observância da legislação eleitoral.

Compromisso Institucional

O CIPSTP continuará a acompanhar o processo eleitoral com independência, imparcialidade e rigor técnico, promovendo a integridade, a transparência e o respeito pelo Estado de Direito Democrático.