Eleições Legislativas 2026 — acompanhamento do apuramento e validação dos resultados

Acompanhamento do apuramento e validação dos resultados

O Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe (CIPSTP) acompanha o processo de apuramento e validação dos resultados das Eleições Legislativas realizadas em 27 de setembro de 2026, com o objetivo de contribuir para a transparência, a rastreabilidade e a integridade da informação eleitoral.

O acompanhamento procura confrontar, sempre que possível, os resultados registados nas mesas de voto, os dados consolidados pelas autoridades eleitorais e os documentos oficiais produzidos no âmbito do apuramento e validação dos resultados.

O que está a ser acompanhado

O CIPSTP acompanha particularmente:

• a correspondência entre os resultados registados nas mesas de voto e os dados consolidados;
• a consistência dos editais e demais documentos eleitorais disponíveis;
• eventuais divergências ou inconsistências que careçam de esclarecimento;
• a divulgação dos resultados pelas entidades competentes;
• os atos e documentos oficiais relativos ao apuramento e validação dos resultados.

Evidências e fontes

A análise baseia-se em documentos e informações verificáveis, incluindo editais das mesas de voto, dados e resultados divulgados pelas autoridades eleitorais, o Edital do Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais, decisões e demais documentos relevantes do Tribunal Constitucional e informação de monitorização recolhida pela sociedade civil no âmbito da POSCESTP.

O Tribunal Constitucional disponibiliza no seu acervo oficial documentação relacionada com o processo eleitoral, incluindo o Edital do Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais. A Comissão Eleitoral Nacional disponibiliza igualmente informação sobre o processo eleitoral e os resultados.

Situação atual

O acompanhamento encontra-se em verificação.

Nesta fase, o CIPSTP não antecipa conclusões sobre eventuais irregularidades, responsabilidades ou violações. Qualquer divergência identificada será objeto de verificação documental e, sempre que necessário, de pedido de esclarecimento junto das entidades competentes.

O objetivo é assegurar que qualquer informação publicada pelo RADAR esteja sustentada em evidências verificáveis e que as conclusões sejam apresentadas de forma independente, objetiva e prudente.

Próximos passos

O CIPSTP continuará a acompanhar a disponibilização dos documentos oficiais e a confrontar, sempre que possível, os dados das mesas de voto com os resultados consolidados e os documentos oficiais subsequentes.

As informações poderão ser atualizadas à medida que novas evidências documentais sejam disponibilizadas ou verificadas.

Editais das mesas de voto; dados e resultados divulgados pelas autoridades eleitorais; Edital do Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais; decisões e demais documentos relevantes do Tribunal Constitucional; informação de monitorização recolhida pela sociedade civil no âmbito da POSCESTP.

O CIPSTP está a realizar uma análise documental independente do processo eleitoral, confrontando os dados e documentos oficiais disponíveis com a informação recolhida pela sociedade civil. A análise procura identificar eventuais divergências materiais, inconsistências ou situações que careçam de esclarecimento, sem presumir irregularidade ou responsabilidade antes da respetiva verificação.

O processo encontra-se em fase de verificação. O CIPSTP continuará a acompanhar a validação oficial dos resultados e a confrontar, sempre que possível, os dados das mesas de voto com os resultados consolidados e os documentos oficiais subsequentes.

Legislação eleitoral da República Democrática de São Tomé e Príncipe; atos e documentos oficiais relativos ao apuramento e validação dos resultados eleitorais de 2026.