Artigos juridicos Arquivos - Centro de Integridade Pública de STP

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Representantes da Sociedade Civil pedem Acesso à Informação e promoção da participação
ByCentro de Integridade Pública STP 19 Novembro, 202423 Novembro, 2024

Representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de São Tomé e Príncipe entregaram, no dia 1 de outubro de 2019, ao Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, um exemplar do Anteprojeto da Lei de Acesso aos Documentos, Informações Administrativas e Promoção da Participação Pública. A elaboração deste documento esteve a cargo da Plataforma para os…

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Artigos juridicos | Documentos Externos

A problemática do Novo Tribunal Constitucional em São Tomé e Príncipe
Bycipstp 8 Janeiro, 2018

Tenho-me esforçado para não me pronunciar sobre a problemática de instalação do Tribunal Constitucional desde que se desencadeou esse processo, porque “cá na banda” por mais técnica que seja uma opinião, há sempre conotação política, sendo certo que há muita política nessa polémica toda, como não podia deixar de ser…se Direito Constitucional é direito político,…

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FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
Bycipstp 3 Janeiro, 20183 Março, 2025

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE – Lei n.º 19/2017 de 26 de Dezembro – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional da República São-Tomense Por JONAS GENTIL* e J. JHÚNIOR G. DE CEITA** (Presidente e Vice-Presidente do Instituto do Direito e Cidadania) Este breve texto resulta muito por causa das questões, dúvidas e toda a problemática que tem…

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Artigos juridicos

ENSAIO SOBRE O ALCANCE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL
Bycipstp 14 Setembro, 201614 Setembro, 2016

O artigo que a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e a Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI) JONAS GENTIL⃰ [jonasgentil@hotmail.com] Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe (UL-STP) Presidente do Instituto do Direito…

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Artigos juridicos | Conselho de Prevenção de Corrupção | Denúncias

A corrupção em S.Tomé e Príncipe!
Bycipstp 2 Fevereiro, 20168 Maio, 2018

Por : Augério Amado Vaz A corrupção é, sem sombra de dúvida, um assunto que assumiu um lugar central no discurso da sociedade Santomense, muito por pressão política, da agenda política dos Governos. Muito impulsionado pela mediatização de alguns casos, sobretudo daqueles que envolvem nomes de destacadas figuras da vida política, o discurso e sobretudo…

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Artigos juridicos | Direitos Humanos

Um Grito de Socorro de Augério Amado Vaz.
Bycipstp 18 Janeiro, 201627 Janeiro, 2016

“Nê buê, nê piadô, nê codô cú malê ” Nem boi, nem o guarda e nem a corda que amarrou o boi dá jeito. É triste, muito triste, quando observamos, que pessoas, que julgamos ter algum conhecimento, na área que labutam, as vezes até parece, que não sabem nem onde estão parados. A propósito, do prende…

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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E O ACTUAL MAPA JUDICIAL .
Bycipstp 3 Dezembro, 20153 Dezembro, 2015

Por: Dr. Hilário Garrido, juiz de direito. Como o próprio nome sugere, organização judiciária é a forma como um Estado concebe, estrutura e organiza o seu poder judiciário, todo o sistema judiciário ou ainda, numa perspetiva mais restrita, a função jurisdicional, por via de lei, criando tribunais de diversas naturezas, tanto na perspetiva vertical como na…

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